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Segunda instância

Justiça decreta a prisão de vereador licenciado de Chapecó 

Arestide Fidélis se envolveu em acidente com sete vítimas e é considerado foragido

18/10/2019 - 11h54 - Atualizada em: 18/10/2019 - 16h08

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Darci
Por Darci Debona
Arestide Fidélis foi condenado por embriaguez ao volante e tentativa de homicídio
Fidélis foi condenado em primeira instância em abril e teve pena confirmada pelo TJSC
(Foto: )

A justiça de Chapecó determinou a prisão do vereador licenciado Arestide Fidélis (PSB), após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Ele foi condenado a mais de seis anos de reclusão em regime semiaberto por sete tentativas de homicídio e embriaguez ao volante.

A decisão saiu no começo desta semana. O tribunal rejeitou recurso da defesa após a condenação em primeira instância. Como o vereador não foi localizado, ele é considerado foragido pela justiça.

Em julgamento realizado em Chapecó, no dia 12 de abril, Fidélis foi condenado a oito anos e seis meses de detenção em regime inicialmente fechado. No dia 1º de maio de 2014, o vereador se envolveu em acidente no Contorno Viário Oeste de Chapecó. Ele teria invadido a contramão e batido na lateral de um carro, onde estavam um casal e um menino.

Na sequência, colidiu de frente com outro veículo, ocupa por um casal e dois filhos - entre eles uma menina de 13 anos que sofreu traumatismo craniano. Fidélis não prestou socorro e teria tentado se esconder, mas foi localizado pela polícia. O edil ficou preso por 33 dias até conseguir um habeas corpus, pagar fiança e ser liberado.

O vereador foi preso novamente após a primeira condenação e ficou mais 12 dias detido até conseguir novo habeas corpus. Alguns dias depois renunciou ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores e pediu licença. Em julgamento de recurso, a justiça reduziu a pena para seis anos e seis meses em regime semiaberto.

Contraponto

O advogado de defesa de Fidélis, Arthur Losekann, disse que tomou conhecimento do pedido de prisão e entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal e um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça.

— Conversei com os familiares do vereador e a informação é de que ele está viajando e retorna na semana que vem. Entrei com o pedido de habeas corpus para evitar a prisão e um pedido de redução de pena. Mas, caso a prisão permaneça em aberto, ele deve se apresentar na semana que vem. Também aguardamos a decisão do STF sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância — afirmou Losekann.

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