O plantão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região decidiu na manhã desta quarta-feira que 68 médicos do Samu que entraram com uma ação na Justiça não poderão trabalhar para a nova gestora do sistema, a Ozz Saúde, por meio de contratos temporários. A decisão, assinada pelo juiz Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determina que o contrato de trabalho deles é por tempo indeterminado e deve ser mantido.
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Desde o fim do contrato do governo estadual com a antiga gestora do serviço, a SPDM, em 19 de dezembro, os médicos estão trabalhando como autônomos, sem garantias contratuais permanentes por parte da Ozz. Em 20 de dezembro, a empresa paranaense assumiu o serviço por um prazo de seis meses por meio de um contrato emergencial com o governo do Estado.
Segundo a advogada Roberta Westphal, que representa os médicos que entraram com a ação, a sentença é uma vitória para os trabalhadores do Samu, já que a Ozz assumiu o serviço com um discurso de que não assinaria a carteira dos funcionários. Ela conta que há um clima de insegurança entre os 1,1 mil trabalhadores do órgão e que, por conta disso, alguns deles entraram com ação no Ministério Público do Trabalho.
Nesse período de transição, o serviço não chegou a ser paralisado, porém a advogada conta que houve desligamentos voluntários e isso atrapalhou um pouco os atendimentos à população:
— Muita gente não admitiu trabalhar sem contratos, isso que acabou prejudicando um pouco. O atendimento ficou um pouco precarizado, boa parte por conta dessa situação de indecisão.
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Segundo o gerente geral do Samu, coronel João Batista Cordeiro Júnior, os desligamentos ocorreram por parte de médicos que já queriam deixar o corpo de funcionários do Samu e aproveitaram a troca de comando para isso. Ele diz que o quadro funcional é “muito responsável” e que “em nenhum momento os atendimentos deixaram de ocorrer”.
Sobre os contratos trabalhistas, o coronel disse que a Ozz já se comprometeu com o governo do Estado a assinar a carteira de todos os funcionários, embora tivesse um discurso contrário até poucos dias atrás. Ele conta que a intenção inicial da empresa se deveu à mudança na legislação trabalhista, que permite outras formas de contratação, porém o desejo do governo foi sempre de manter os direitos trabalhistas dos funcionários do Samu, o que deverá prevalecer.
— Quando entrou, a empresa (Ozz) pediu um tempo para fazer uma avaliação. Eles assumiram o serviço de maneira muito rápida. Depois dessa avaliação, seria feita a definição da forma de contratação dos funcionários. Sempre foi interesse do Estado que os trabalhadores mantivessem todos os seus direitos — afirma Cordeiro.
Sobre a saída da SPDM, o coronel diz que a vontade inicial do governo era de que o contrato fosse prorrogado por seis meses e as conversas estavam avançadas nesse sentido, porém a própria organização social decidiu não continuar, já que também estava envolta em polêmicas na administração dos hospitais Florianópolis e Regional de Araranguá.
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— Tivemos que tomar medidas pra não haver a paralisação dos serviços. Ocorreu a dispensa de licitação e, para nossa surpresa, a Ozz, que não é uma organização social, ofereceu o menor preço. Abrimos também para empresas, mas foram mantidas todas as exigências que já existiam no contrato anterior — lembra o coronel.
A assessoria da Ozz Saúde disse, por telefone, que ” trabalha em conformidade com a legislação trabalhista” e que vai “seguir as decisões judiciais”.