A Justiça Federal determinou uma série de medidas para garantir a restauração e a preservação da Casa de Pernoite da Estação Ferroviária Uruguai, em Piratuba, no Meio-Oeste de Santa Catarina. A decisão também impôs ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o pagamento de uma multa de R$ 359 mil pelo atraso no cumprimento de uma ordem judicial anterior.
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A sentença foi assinada na quinta-feira (9) pela juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2022. Durante a tramitação do processo, o imóvel teve seu valor histórico, artístico e cultural reconhecido pelo Iphan.
Pela decisão, o instituto deverá manter as obras emergenciais já executadas e concluir, em até 380 dias, o projeto executivo de restauração do imóvel. Após essa etapa, deverá abrir o processo licitatório para contratação das obras, que terão prazo até julho de 2030 para serem concluídas.
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A sentença também determina que a União atue em conjunto com o Iphan para garantir os recursos necessários à recuperação da edificação, incluindo a identificação de fontes de custeio, planejamento orçamentário e adoção de medidas administrativas para viabilizar a restauração.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que a Constituição Federal atribui ao poder público o dever de proteger o patrimônio cultural brasileiro. No caso dos bens pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), a legislação determina que cabe ao Iphan a administração, conservação e restauração dos imóveis de valor histórico e cultural.
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Multa por descumprimento
Além das determinações para a restauração, a Justiça condenou o Iphan ao pagamento de R$ 359 mil, valor correspondente a 359 dias de atraso no cumprimento de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida em junho de 2023, que determinava a realização de obras emergenciais no imóvel.
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Segundo a sentença, o valor da multa permanecerá vinculado ao processo e deverá ser destinado exclusivamente a ações de conservação, manutenção, proteção, qualificação ou restauração da Casa de Pernoite.
Em abril deste ano, foi realizada uma inspeção judicial no local. Após a vistoria e uma audiência de conciliação, as partes concordaram em executar a recuperação do imóvel por etapas, contemplando desde a manutenção das medidas emergenciais até a conclusão definitiva das obras.
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Patrimônio centenário
Construída por volta de 1910, a Casa de Pernoite da Estação Ferroviária Uruguai integrava o complexo da antiga linha férrea Itararé–Uruguai. O prédio funcionava como alojamento para ferroviários durante as trocas de turno e escalas, tornando-se um dos principais remanescentes da memória ferroviária da região. A decisão ainda cabe recurso.