Justiça manda hospital de Itajaí indenizar mulher que perdeu bebê após erro em atendimento

A prefeitura de Itajaí e o Hospital Marieta Konder Bornhausen terão de pagar indenizações por danos morais a uma mulher que perdeu o bebê depois de um erro médico, decidiu a Justiça. O caso resultou na morte intrauterina em março de 2017. A sentença em primeira instância fixou reparação de cunho moral de R$ 200 mil, além de pensão mensal vitalícia aos pais da criança.

A gestante, com 39 semanas de gravidez, procurou atendimento hospitalar em março de 2017, com fortes dores, contrações e dores na cabeça. Após exames clínicos, recebeu alta no mesmo dia. Horas depois retornou à unidade, quando foi constatada a ausência de batimentos cardíacos fetais e confirmado o óbito do bebê.

Na defesa, o hospital alegou a inexistência de sinais de sofrimento fetal e ausência de riscos adicionais no pré-natal. No entanto, laudos técnicos e perícia judicial apontaram falha no atendimento ao não ser feita a cardiotocografia, exame fundamental para monitorar os batimentos cardíacos do feto. Segundo a perícia, o procedimento poderia ter detectado alguma alteração que, eventualmente, pudesse ter evitado o óbito.

A decisão frisou que a paciente foi vítima de alta precoce, atendimento meramente medicamentoso e ausência de escuta ativa sobre as queixas.

“É preciso reverter o cenário de violência obstétrica nas instituições de saúde, públicas e privadas, inclusive no Município de Itajaí, num compromisso conjunto, inclusive do Poder Judiciário, competente pela aplicação das medidas pedagógicas o mais proporcionais possíveis aos casos submetidos a análise”, escreveu a juíza no processo, que tramita sob sigilo.

O documento fixou indenização por dano moral em R$ 120 mil para a mãe e R$ 80 mil para o pai da criança, além de pensão mensal correspondente a dois terços do salário mínimo, a partir da data em que o filho completaria 14 anos até os 25 anos, reduzindo-se a um terço até a idade de 72,5 anos.

Contraponto

Em nota, o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen disse que tomou conhecimento da condenação em primeira instância pela imprensa. “Ressaltamos que, até o momento, não houve intimação. Quando isso ocorrer, a decisão será examinada e serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis”, comenta a nota.

A Procuradoria da Prefeitura de Itajaí afirmou que vai recorrer da sentença referente ao caso de condenação por violência obstétrica.

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