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Justiça obriga Estado a fornecer canabidiol para menino com autismo severo de Blumenau

Decisão motivada após ação da Defensoria Pública determina que o governo de SC custeie o tratamento para o garoto de 4 anos

22/10/2020 - 10h04 - Atualizada em: 22/10/2020 - 12h19

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Augusto
Por Augusto Ittner
A partir da notificação, governo de SC tem 10 dias para fornecer as primeiras doses do medicamento à criança.
A partir da notificação, governo de SC tem 10 dias para fornecer as primeiras doses do medicamento à criança.
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Uma decisão da Justiça obriga que o governo de Santa Catarina forneça canabidiol a um menino de Blumenau que tem autismo severo.

O garoto de 4 anos é portador de Transtorno de Espectro Autista, não se comunica, não socializa, é hiperativo, violento, e sofre de convulsões. A criança também não suporta mudanças de rotina, tem constantes alucinações, se automutila e tem alergia grave à picada de formigas. Por conta dessa situação, ele precisa do medicamento, e de outros, como oxcarbazepina e epipen, que não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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A ação que motivou a decisão da juíza Simone Faria Locks, da Vara da Infância e Juventude de Blumenau, foi movida pelo núcleo municipal da Defensoria Pública (DPE-SC). O Estado, a partir da notificação, tem 10 dias para fornecer as primeiras doses da mediação, assim como continuar o tratamento para o pequeno por tempo indeterminado.

De acordo com o médico que expediu o laudo, os remédios à disposição no SUS “são ineficazes” e, portanto, o canbidiol e as demais drogas tornam-se “imprescindíveis” para a criança.

O defensor público Albert Silva Lima explica que o tratamento apresentou resultados positivos ao pequeno, porém o orçamento dos pais não estava mais suportando os valores pagos pelos medicamentos:

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— O canabidiol, associado com outros medicamentos também prescritos pelo médico, se apresentou eficaz para o controle das convulsões e para a melhora significativa do comportamento da criança. A família vinha conseguindo arcar com o elevado custo dos medicamentos através de doações e de venda de doces, porém a situação se tornou insustentável.

O canabidiol

O canabidiol é uma substância que está na Cannabis sativa, a planta popularmente conhecida como maconha, e auxilia no tratamento de dores crônicas, epilepsia, náuseas e vômitos. Também chamado de CBD, ele não possui o chamado THC, que é o alucinógeno presente nos cigarros feitos a partir da planta: ou seja, na prática, ele não tem efeitos colaterais e colabora para aliviar as consequência de doenças — como o autismo.

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