Justiça ouve testemunhas em ação penal sobre radares em Florianópolis

Testemunhas indicadas pelos réus no processo dos radares de Florianópolis começaram a ser ouvidas pela Vara do Crime Organizado do Tribunal de Justiça de SC (TJSC) nesta quarta-feira. Mais de 70 pessoas devem ser ouvidas presencialmente ou em outras comarcas do país até sexta-feira para prestar esclarecimentos sobre um suposto esquema de corrupção que envolvia direcionamento de licitações e contratos de radares e semáforos na Capital. A denúncia de 13 pessoas – incluindo o ex-presidente da Câmara, vereador Cesar Faria (PSD) — foi resultado das investigações da operação Ave de Rapina, deflagrada em novembro de 2014. A previsão no Judiciário é que a tramitação seja concluída até o primeiro semestre do ano que vem.

No primeiro dia de audiências, 15 testemunhas chamadas a pedido do réu Cesar Faria foram ouvidas, outras seis não puderam comparecer ou não foram encontradas pela Justiça. O secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba; o ex-deputado estadual Onofre Agostini (PSD); o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Helio Bairros; amigos de Cesar Faria e servidores da Câmara responderam a perguntas sobre o vereador. O discurso de quase todos foi similar, de elogios à atuação do parlamentar.

— Sou um integrante do poder legislativo e a acusação é que eu influenciei contratos no poder executivo. É algo improvável. Tenho certeza que ao final desse processo ficará comprovada a minha inocência — afirmou Cesar Faria após os depoimentos.

Um dos depoimentos destoou do tom de elogios. Quando a delegada da Polícia Federal, Graziela Ticiane, foi chamada para a tribuna. O juiz da Vara do Crime Organizado, Rafael Brüning, chegou a interromper e indeferiu perguntas do advogado de Cesar Faria, Kissao Alvaro Thaís, sobre o delegado da PF Allan Dias — responsável pela investigação quando a operação foi deflagrada. Os questionamentos foram sobre a atuação de Allan Dias na PF.

— A denúncia é bem clara e apenas vou permitir perguntas que tenham relação com a acusação referente aos réus — disse o magistrado, justificando o indeferimento de uma pergunta.

São 13 denunciados no processo sobre radares em Florianópolis. Ao todo, mais de 70 testemunhas de defesa devem ser ouvidas até sexta-feira, com a possibilidade de mais uma data a ser definida pelo juiz Rafael Brüning. Após essa fase, o juiz ainda deve interrogar os réus. De acordo com a assessoria da Vara do Crime Organizado do TJSC, a expectativa é que o processo tenha uma decisão até o fim do primeiro semestre de 2017.

Sem novidades

Denunciado por crimes de corrupção, fraude em licitação, peculato e organização criminosa, Faria é citado na denúncia como líder de uma “facção criminosa” montada na Câmara e na prefeitura para direcionar licitações de semáforos e radares. As investigações destacam ainda gravações telefônicas onde o vereador é chamado de “chefe” e “patrão” por Julio Pereira Machado, ex-diretor de Operações do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), órgão responsável pela licitação de semáforos e radares. Para o promotor da área de Crimes Praticados por Organizações, Wilson Paulo Mendonça Neto, não houve mudanças relevantes que pudessem ajudar os acusados:

— O que tivemos foi apenas depoimentos abonatórios, que pouco adicionam ao processo seja para defesa ou acusação. As denúncias sobre a influência de Cesar Faria no Ipuf continuam.

Denúncia do Cidade Limpa deve ser analisada após eleições

Outra denúncia originada pelas investigações da Ave de Rapina é a do projeto Cidade Limpa. A denúncia foi protocolada pelo MPSC no começo do mês e acusa 27 pessoas, sendo 10 vereadores. O juiz Rafael Brüning também é o responsável pela análise desse caso. A assessoria da Vara de Crime Organizado informou que, devido ao prazo de 15 dias para defesa prévia a que os vereadores têm direito, a denúncia só deve ser analisada pelo magistrado em meados de outubro, após o primeiro turno das eleições, onde todos os 10 parlamentares citados disputam reeleição.

A denúncia apresentada em dezembro de 2014 sobre irregularidades em licitações de radares foi a primeira da operação Ave de Rapina, deflagrada um mês antes e que teve 15 prisões, 41 citados e a estimativa de que as investigações envolviam R$ 30 milhões em irregularidades. A operação foi tocada em três frentes: uma para analisar contratos com empresas de radares e semáforos do Ipuf; sobre irregularidades no projeto de lei Cidade Limpa, de denúncia apresentada no começo de setembro; e outra sobre fraudes em licitação na FCFFC (Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes).

As supostas irregularidades em contratos de radares em Florianópolis geraram ainda uma CPI na Câmara. O relatório final apresentado no final de junho deste ano reforça as acusações da denúncia do MPSC e pede a abertura de processo de cassação do prefeitoCesar Souza Junior (PSD) por “ato de improbidade administrativa”. No entanto, o relatório final do vereador Ricardo Vieira (PMDB), relator da comissão, poupou parlamentares.

O relatório da CPI dos Radares foi entregue para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que abriu um inquérito para apurar a apreensão de R$ 100 mil em setembro de 2014, no Rio Grande do Sul, com os ex-servidores do Ipuf, Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, e Jean Carlos Viana Cardoso, além do motorista terceirizado Theo Mattos dos Santos. Os três são réus na ação penal sobre os radares. Os três estavam na audiência desta quarta-feira e não quiseram falar com a imprensa.