A Justiça de Santa Catarina suspendeu o leilão da antiga escola Lauro Müller, localizada no Centro de Florianópolis, avaliada em R$ 19,3 milhões. De acordo com a ação popular, o imóvel tombado possui relevância urbanística, educacional e cultural e que, por isso, não pode ser vendido.
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A antiga escola foi colocada à venda em maio deste ano, mês em que completou 113 anos de história, e estava dentro do novo pacote de venda imobiliária do Estado para diminuir o rombo previdenciário atual. Conforme a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, feita no dia 21 de agosto, o tombamento do imóvel impede que ele seja colocado à venda.
“As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”, diz trecho da decisão da juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, com base no artigo 11 do decreto 25/37.
Procurada pelo NSC Total, a Secretária de Estado da Administração de Santa Catarina informou que não tem nada a declarar no momento.
Veja as fotos da escola de Florianópolis
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Venda causou mobilização nas redes sociais
Em maio deste ano, quando o imóvel foi colocado à venda, moradores reclamaram da iniciativa do Estado de se desfazer do espaço, como mostrou a reportagem do colunista Ânderson Silva. As criticas do leilão eram voltadas ao valor histórico da antiga escola, com pessoas afirmando que havia outras possibilidades para ocupar o local.
A estrutura recebeu o nome em homenagem a Lauro Severiano Müller, político e governador de Santa Catarina. O acesso principal fica na Rua Marechal Guilherme, mas os fundos estão na Rua Santos Dumont.
A desativação como escola ocorreu em 2019. Naquela época, os alunos foram distribuídos para outras unidades de ensino das proximidades. O governo chegou a cogitar colocar na área o Arquivo Público, mas o projeto não avançou.
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