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Lei Aldir Blanc vai liberar mais de R$ 700 milhões com prorrogação aprovada

O Tribunal de Contas da União liberou o uso dos recursos que estavam retidos nas contas dos estados e municípios

13/05/2021 - 07h26

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Folhapress
Por Folhapress
Lei Aldir Blanc
No final de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga a concessão de auxílio financeiro e os prazos previstos na lei
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O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, nesta quarta (12) a prorrogação do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos estados e municípios, o que representa mais de R$ 700 milhões. A Lei Aldir Blanc foi criada para socorrer o setor cultural, que foi afetado pela pandemia do coronavírus, com renda emergencial a profissionais da área, subsídios a centros culturais e recursos para editais públicos.

No final de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga a concessão de auxílio financeiro e os prazos previstos na lei. O texto foi para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão do TCU, os recursos repassados pela lei podem ser utilizados até o final de 2021, mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020, independentemente da sanção ou veto do presidente.

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"Os gestores já podem utilizar esses recursos, tanto nos estados como nos municípios", afirmou a deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro. De acordo com dados do governo federal, 700 mil trabalhadores foram beneficiados pela Lei Aldir Blanc.

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