Líderes partidários, a bancada feminina na Câmara dos Deputados e o relator do projeto de lei, Pedro Campos (PSB), fecharam um acordo com o governo Lula para avanço da tramitação do texto que aumenta a licença paternidade para 30 dias até 2031. As informações são da Folha de São Paulo.
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Atualmente, a licença paternidade é de cinco dias. De acordo com o novo projeto, ela passaria para 10 dias a partir de 2027. Depois, a cada ano, seriam acrescentados cinco dias, de maneira que em 2031 o benefício chegue a 30 dias.
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O custo, que hoje é pago pela empresa, passa a ser bancado pela Previdência Social, da mesma forma que ocorre atualmente com a licença maternidade. O assunto é uma pendência do Congresso, visto que o Supremo Tribunal Federal determinou que os deputados deveriam regulamentar a licença paternidade, fixando um prazo, até primeiro semestre de 2025. Como isso não ocorreu, os deputados se apressam para encontrar uma solução, pois, caso contrário, o próprio STF pode fixar o período da licença.
Conforme estimativas da Câmara, o impacto nos cofres públicos deve ser bilionário, com total de até R$ 12 bilhões por ano em 2031. Segundo o relator do projeto, o governo estaria empenhado em apontar fonte de receita para viabilizar o benefício.
Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da frente parlamentar pela licença-paternidade, esta é uma pauta que une esquerda e direita.
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— A gente está, desde a Constituição de 1988, sem regulamentar um dos pilares das famílias brasileiras, que é a presença do pai. O projeto traz igualdade de oportunidades para homens e mulheres, mas a gente foi descobrindo também que, com a licença, as empresas são mais lucrativas, que os homens são menos agressivos, têm menos questões de saúde mental, e tudo isso favorece o desenvolvimento infantil — diz.
A período dos pais com os filhos pode ser ainda maior, porque será mantido o Programa Empresa Cidadã. Por meio dele, as empresas podem dar ainda mais 15 dias de folga ao trabalhador, o que já viabiliza no modelo atual benefícios de até 20 dias aos pais. No novo modelo, isso pode fazer com que o benefício seja de até 45 dias em 2031.
O relator do projeto destaca que vai conversar com Hugo Motta (Republicanos-PB), com a intenção de colocar o projeto em votação. O Dia da Criança, inclusive, é citado pelo parlamentar como um momento importante para mobilização pela pauta.
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