A Liga das Escolas de Samba de Florianópolis (Liesf) foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) a devolver, junto de um de seus ex-presidentes e de um ateliê de fantasias, cerca de R$ 1,34 milhão à prefeitura da cidade pelo uso irregular de verba pública no Carnaval de 2016. Cabe recurso da decisão, publicada na última sexta-feira (11).
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O TCE entendeu que parte dos valores repassados pela Secretaria de Turismo de Florianópolis para financiar a festa na passarela Nego Quirido em um convênio naquele ano foram usados pela Liesf, uma entidade independente do Poder Público e à época presidida por Joel Brígido da Costa Junior, para a compra de materiais superfaturados do ateliê Black Cat, de uma família de São José.
O tribunal também entendeu haver problemas nos pagamentos da Liesf, em maior parte para prestadores de serviços subcontratados, e na prestação de contas de ao menos parte dos cerca de R$ 3,6 milhões repassados pela prefeitura, com inconsistências graves e informações simuladas.
“A Superintendência de Transparência e Controle (STC), durante as acareações, identificou telefones que não existem, nomes repetidos em diferentes listas, em diferentes ramos de prestações de serviços, e telefones de esposas de prestadores de serviços que nunca trabalharam no carnaval”, escreveu o relator do caso no TCE-SC, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem.
Além disso, o despacho levantou a suspeita do ateliê se tratar de uma empresa de fachada, devido a uma inspeção in loco ter identificado que ela está em um endereço de caráter residencial, sem movimentação típica de um comércio.
A Liesf e o ex-presidente Joel Brígido foram condenados a devolver solidariamente R$ 1.182.331,04. Ambos ainda terão que pagar junto da Black Cat mais R$ 161.180,73 aos cofres de Florianópolis. O valor ainda precisa ser acrescido de juros e correção monetária.
O pagamento pode ser feito até 12 de setembro. Caso cada parte condenada prefira apresentar recurso contra a decisão, o prazo para isso será o mesmo. Até que a questão esteja sanada, a Liesf e Joel Brígido não poderão receber novos recursos públicos.
Ex-presidente nega irregularidades
O ex-presidente Joel Brígido da Costa Junior afirmou, ao NSC Total, que irá entrar com um recurso por entender que não houve irregularidades no uso do dinheiro.
Ele disse que as escolas de samba só conseguem pagar pelas fantasias depois de recebê-las dos ateliês, quando recebem de fato o repasse de verba pública. Por conta disso, as empresas de costura que aceitam essa condição impõem preços à prazo, acima do que é praticado pelo restante do mercado caso fossem pagos à vista.
— As escolas recebem cartas de crédito para poderem pagar depois do recebimento pela prefeitura. Obviamente, os valores não seriam à vista — explicou, à reportagem.
Sobre os pagamentos a subcontratados, Joel afirmou que a Liga apenas quitava os pedidos solicitados por cada escola. Ele disse ainda entender que eventuais subcontratações dos ateliês fugiriam de sua responsabilidade e da Liesf, o que pretende contrapor ao TCE-SC.
O ex-presidente da Liga ainda rebateu a suspeita de que a Black Cat se trataria de uma empresa de fachada. Ele afirmou se tratar de um ateliê de funcionamento sazonal, ativo apenas às vésperas do Carnaval. Além disso, a contratada já teria também realizado entregas na festa do ano anterior.
— O que foi pago, repassado, foram todas as notas e pedidos realizados pelas escolas de samba. E foram pedidos que foram entregues. A maior prestação de contas que tem é o desfile ser transmitido para o estado todo pela televisão — afirmou Joel, ao contrapor o entendimento do TCE-SC sobre falta de transparência.
Liga afirma não ter sido intimada
Também ao NSC Total, a Liga das Escolas de Samba de Florianópolis se manifestou por meio de seu advogado no caso, Bernardo Pessi. Sem entrar no mérito da condenação, a entidade comunicou que tomará as providências cabíveis no prazo previsto para recurso.
“A atual gestão da Liga das Escolas de Samba acompanhou este e outros processos relacionados de perto. Em diferentes ocasiões foi apresentado ao TCE levantamento integral de todas as informações e documentos que possui sobre o período. A LIESF ainda não foi intimada da recente decisão, momento em que as providências cabíveis deverão ser tomadas dentro do prazo para recurso”, escreveu.
A reportagem ainda busca o ateliê Black Cat pelos contatos informados em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O espaço segue aberto para eventual manifestação.
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