Lula defende criação de novo ministério, mas impõe condição: “Vai ter que ter dinheiro”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira (6) a criação do Ministério da Segurança Pública se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública for aprovada. A fala foi feita em Salvador, na Bahia, onde Lula também impôs uma condição para a criação do novo ministério. Segundo ele, “vai ter que ter dinheiro”. As informações são do g1

Lula ainda cobrou apoio do Congresso para que a PEC seja aprovada, e afirmou que sabe que “a segurança pública é um problema”.

— Teve um tempo que era mais bonito vender arma do que livro. Nós sabemos que a segurança pública é um problema. Estou com a PEC para definir o papel da União. Pela Constituição é da responsabilidade do Estado, da União cuidar da PF e PRF […] Se a PEC for aprovada, vou criar o Ministério da Segurança Pública, mas vai ter que ter dinheiro — destacou

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votada, segundo a apuração do jornalista Léo Arcoverde, da GloboNews, na primeira quinzena de março.

O que é a PEC da Segurança Pública

O texto quer integrar as forças de segurança pública do Brasil, combatendo, também, o crime organizado. Entretanto, a proposta vem enfrentando barreiras com críticas de governadores e secretários estaduais sobre a possível retirada de autonomia dos estados.

A PEC quer dar maior poder à União, que passa a poder definir diretrizes de atuação das forças de segurança e da política nacional de segurança. Segundo o Ministério da Justiça, a medida busca padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais.

Outro ponto previsto no texto é a ampliação do escopo de atuação da Polícia Federal. Dessa forma, segundo a proposta, a corporação teria competência para investigar milícias e crimes ambientais. A proposta também quer expandir as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal e ficaria responsável pelo patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias.

Ministério exclusivo para a Segurança Pública

A criação do Ministério da Segurança Pública vem sendo discutida desde o início do ano, ganhando força com a saída do ministro Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, a criação de uma nova pasta enfrenta resistências e, agora, Lula quer que a possibilidade volte a ser vista no meio político.