O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que fragiliza regras para o licenciamento ambiental, nesta sexta-feira (8). O PL havia sido aprovado no Congresso Nacional anteriormente. As informações são do g1.

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Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, dos quase 400 dispositivos da lei que receberam aval no Legislativo, o presidente Lula vetou 63. Entre eles, 26 são chamados de “simples” e outros 37 serão aproveitados em uma redação alternativa.

As alterações nos 37 trechos serão feitas por um projeto de lei, que deve ser enviado ao Congresso Nacional com urgência constitucional. A ideia é repor uma parte dos vetos para resolver vácuos na legislação.

Segundo a secretária-executiva, a decisão sobre barrar os trechos passou por quatro diretrizes:

garantir integridade do processo de licenciamento;
dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas;
incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil sem comprometer a qualidade.

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Miriam ainda informou que o presidente deve assinar uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE). A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”.

Reação do Congresso Nacional

O presidente tomou decisão após uma série de reuniões nos últimos dias com ministros, entre eles Marina Silva, Rui Costa, Gleisi Hoffmann e Jorge Messias. A posição tenta se equilibrar entre as pressões do Congresso e de ambientalistas, que cobravam o veto do projeto chamado por eles de “PL da devastação”.

Já os defensores do texto, afirmaram que as novas regras desburocratizariam processos para obtenção de licenças ambientais. Por outro lado, ambientalistas destacaram que o projeto fragilizaria mecanismos de proteção ambiental e colocaria em risco a sustentabilidade de ecossistemas e a saúde da população.

O próprio governo se dividiu durante a avaliação do texto. O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, era contrário ao PL, mas pastas como Agricultura e Minas e Energia validavam a medida.

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*Sob supervisão de Giovana Pacheco

Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos

Reação do Congresso Nacional

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