Mães de Blumenau perderam guarda dos filhos em processos com falhas, apontam procuradores

O caso das mães de Blumenau que buscam reaver a guarda dos filhos enviados à adoção tem um novo capítulo. Duas das 11 mulheres conseguiram novos pareceres da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público. 

Nos documentos obtidos pelo Santa, os procuradores apontam que as mães perderam a tutela dos filhos em processos com falhas, em que não foram esgotadas todas as possibilidades de manter a criança no seio familiar. 

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Essa é a segunda instância de julgamento dos processos, que já foram finalizados em Blumenau com a decisão de colocar as crianças para adoção antes de os casos serem analisados em todas as esferas da Justiça. 

Os novos pareceres, agora feitos em Florianópolis, serão analisados por um colegiado de três desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), também na Capital. Ainda não há data para esse julgamento. 

As crianças seguem na fila para adoção, acolhidas em abrigo de Blumenau. 

Os apontamentos da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público

Um dos casos que teve novo parecer do Ministério Público de Santa Catarina é de Carla Cristina Melo. Conforme mostrado na reportagem “Separadas”, Carla perdeu a guarda de dois filhos sob a justificativa da violência doméstica que sofreu, por causa da falta de estabilidade financeira​​ e devido às constantes mudanças de endereço. 

Na visão do procurador que assina o documento “é possível constatar vários elementos que foram desconsiderados no curso da demanda [do processo] para gerar seu resultado ora questionado, ou dito de outra forma, mal interpretados”. 

Pontua ainda que o Plano Individual de Acolhimento (PIA), exigido nos casos de destituição do poder familiar, “visou apenas cumprir a formalidade exigida por lei e não para buscar materializar sua finalidade precípua [mais importante]”. Ao fim, o procurador recomenda que o Serviço Social atue para ajudar Carla a superar as fragilidades e volte a ter os filhos em casa. 

Caso de mães de Blumenau que perderam os filhos pode ser levado até a ONU

Antônia Maria de Souza, que tenta reaver a guarda das duas filhas, também conseguiu um novo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público. 

O documento é assinado por outro procurador, onde ele pontua que a “inconstância” da mãe “em termos de rotina, moradia fixa e dedicação às crianças, algo que acabou refletindo-se, sim, em certa condição de risco e violação de direitos”. 

Porém, questiona o quanto desse cenário é decorrente da condição que Antônia vive, sozinha na cidade, “obrigada a buscar emprego e moradia constantemente”. O procurador diz ser “bastante questionável o esgotamento das medidas assistenciais mencionadas pelos entes públicos. 

“Algo um tanto precipitado”

O procurador afirma no parecer que “a destituição do poder familiar, com encaminhamento das crianças à adoção, também parece algo um tanto precipitado neste momento”. No fim do documento, recomenda que a decisão que seja mantida a manutenção do poder familiar e ocorra a aplicação de medidas efetivas dos entes públicos para esgotar as possibilidades de os filhos voltarem ao lar. 

Para entender os processos

Os processos de destituição de uma criança do seio familiar envolvem vários órgãos. Em primeira instância, ainda em Blumenau, o Serviço Social da prefeitura é quem faz o acompanhamento da família e elabora os laudos que são enviados ao Ministério Público para dizer como tem sido a evolução do caso. 

O Ministério Público avalia as informações recebidas da Secretaria de Desenvolvimento Social e se manifesta à Vara da Infância e Juventude, apontando quais medidas devem ser adotadas. Tanto o MPSC quanto a Vara da Infância têm profissionais psicólogos e assistentes sociais para subsidiar, caso considerem necessário, uma decisão. 

A palavra final cabe a Vara da Infância e Juventude. 

Depois disso, a família pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. É a chamada segunda instância. A última apelação pode ser feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. 

Nesse intervalo de recursos, porém, as crianças podem ser adotadas por outras famílias, uma vez que no caso das crianças de Antônia e Carla a decisão proferida em Blumenau já as encaminhou para a fila de adoção. 

Contrapontos

O Ministério Público de Santa Catarina informou que o fato de as mães recorrerem ao Tribunal de Justiça e, em alguns casos, conseguirem restituir a guarda das crianças, inclusive com manifestação favorável do Ministério Público, não é uma contradição e nem algo extraordinário. 

“É, sim, uma prova de que o sistema atua para garantir o direito de todos os envolvidos: as crianças e a família”, pontuou o órgão.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por sua vez, disse que não pode, por força de lei, se manifestar sobre eventuais recursos judiciais que venham a aportar na segunda instância do judiciário catarinense. Além disso, o caso tramita sob sigilo, o que também impede qualquer tipo de manifestação. 

A prefeitura de Blumenau informou que as famílias envolvidas nos casos recentes que ganharam repercussão nacional tiveram acesso a diversos serviços, algumas acompanhadas por mais de 10 anos, com repasse de benefícios e que os processos seguem em segredo de justiça.

Assista aos depoimentos das mães

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