O governo de Santa Catarina lançou, na manhã desta terça-feura (12), o Plano Estadual de Combate à Violência Contra as Mulheres. O documento, baseado em cinco eixos, prevê ações como a abertura de novas delegacias, ampliação do horário de atendimento nas unidades já existentes e a inclusão de conteúdos sobre o tema nos currículos da educação básica. As medidas têm previsão de serem implantadas em até 10 anos, ou seja, até 2035.
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Os cinco eixos do Plano Estadual de Combate à Violência Contra as Mulheres são: a prevenção e educação; o atendimento e proteção às mulheres em situação de violência; a responsabilização e reeducação dos agressores; o monitoramento produção de dados e avaliação e a governança e gestão interinstitucional.
O evento ocorreu no Teatro Álvaro de Carvalho, no Centro de Florianópolis e contou com a presença do governador Jorginho Mello e da vice-governadora, Marilisa Boehm (PL), que será a coordenadora do plano e deve acompanhar os resultados das ações previstas.
Segundo a vice-governadora, é importante que as mulheres acreditem no sistema do Estado para terem coragem de denunciar.
— O problema da violência contra a mulher é um problema cultural, que precisa ser resolvido pelo governo do Estado, mas também com o Ministério Público e Judiciário, e principalmente associados. Através desse plano, nós vamos seguir diretrizes que abordarão as necessidades e a realidade das nossas mulheres — diz.
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Conforme o governo do Estado, as ações foram construídas com base em dados, articulação com os três Poderes e diálogo com a sociedade civil. Ele estabelece diretrizes claras para a prevenção da violência, o fortalecimento da rede de atendimento, a promoção da autonomia das mulheres, a capacitação de profissionais e a responsabilização dos agressores.
Inclusão do tema no currículo escolar de SC
Conforme a secretária de Educação de Santa Catarina, Luciane Ceretta, a temática da violência doméstica e familiar contra mulher será incluída nos currículos escolares do Estado a partir do ensiono fundamental. em uma ação já prevista pela lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha. Além disso, a Secretária de Educação (SED) vai formar professores para trabalharem sobre o assunto.
Outro objetivo da Pasta é incluir núcleos de prevenção à violência nas escolas e implementar espaços de acolhimentos em 1.038 unidades.
Veja os eixos do Plano Estadual de combate à Violência Contra as Mulheres
- Prevenção e Educação para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
- Atendimento e Proteção às Mulheres em Situação de Violência
- Responsabilização e Reeducação dos Agressores
- Monitoramento, Produção de Dados e Avaliação de Resultados
- Governança e Gestão Interinstitucional
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Criação de novas delegacias
O novo plano do governo inclui a proposta de criar 24 delegacias especializadas de combate à violência contra a mulher em 10 anos. Parte dessas novas unidades ficaria em cidades com mais registros de crimes e outras ficariam nas 10 cidades citadas no documento (veja lista abaixo). Quatro dessas unidades devem ser abertas até 2027. Outra medida proposta no plano estadual é a expansão do horário de atendimento de 40% das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulheres e Idosos (DPCAMI) até 2027.
Segundo Flávio Graff, secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, além da expansão das delegacias, outras ações de seguranças serão desenvolvidas através do Plano Estadual de Combate à Violência Contra as Mulheres, como a ampliação do uso de tornozeleira eletrônica, o aumento da patrulha da Maria da Penha em todo o Estado e a inclusão da temática em todos os cursos de formação das forças de segurança pública.
Ainda, Santa Catarina vai implementar um programa de reconhecimento facial, onde pessoas que tenham alguma medida restritiva em relação a violência domestica e familiar serão acompanhadas e monitoradas.
Veja as cidades onde as novas delegacias serão instaladas
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Antonietas
Antonietas é um projeto da NSC que tem como objetivo dar visibilidade a força da mulher catarinense, independente da área de atuação, por meio de conteúdos multiplataforma, em todos os veículos do grupo. Saiba mais acessando o link.
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