Uma médica foi condenada pela Justiça após manter um consultório irregular dentro da própria residência em Caçador, no Meio-Oeste catarinense. Segundo a decisão da Vara Criminal da comarca, ela prescrevia medicamentos controlados de forma irregular, utilizando receituários falsos e sem autorização da Vigilância Sanitária.
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O caso envolve fatos registrados entre novembro de 2010 e junho de 2011. Conforme o processo, a profissional, que atuava nas áreas de ginecologia e obstetrícia, realizava atendimentos em um consultório particular instalado em casa, mesmo sem alvará sanitário válido durante parte do período investigado.
De acordo com a sentença, as atividades continuaram inclusive após uma interdição administrativa do local.
A investigação apontou que a médica teria emitido ao menos 24 prescrições irregulares de medicamentos psicotrópicos e anorexígenos, substâncias controladas que atuam no sistema nervoso central e podem causar dependência. Também foram identificadas doses acima do permitido e combinações de medicamentos proibidas pelas normas da Anvisa.
Para a Justiça, a conduta se enquadra no crime de tráfico de drogas na modalidade “prescrever”, prevista na legislação penal quando medicamentos controlados são manipulados ou receitados fora das regras sanitárias.
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Na decisão, o juiz aplicou o chamado tráfico privilegiado, utilizado em casos de réus primários e sem antecedentes criminais. A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.
A médica poderá recorrer da condenação em liberdade. A sentença também determinou a comunicação do caso ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC).