A réplica da Estátua da Liberdade instalada na frente da Havan em São Luís, no Maranhão, está na mira da Justiça. O Ministério Público do estado nordestino entrou com uma ação civil pública alegando que a estrutura foi instalada sem o devido licenciamento e pede que seja feita a regularização dentro de 30 dias ou que tirem a peça do local. O empresário Luciano Hang afirma que a obra foi feita dentro da lei.
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A ação aponta que a Estátua da Liberdade da Havan é uma poluição visual e descumpre normas urbanísticas e ambientais, sendo considerada um “engenho publicitário extraordinário” sem o devido licenciamento. A estrutura tem 35 metros de altura. O procedimento teve origem em uma representação formalizada em agosto de 2021 pelo Coletivo #AquiNão.
No decorrer do processo, a empresa nascida em Santa Catarina alegou que a estátua é parte integrante da identidade visual, instalada em propriedade privada, e que não causava poluição visual ou desproporção, pois o empreendimento possuía alvará de construção válido. O Ministério Público, contudo, contestou a versão da Havan por meio de um laudo técnico.
Veja linha do tempo da evolução da Havan
“É sobre perseguição”, diz Hang
O documento foi elaborado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a pedido da promotoria, e destaca que a instalação dependeria de licenciamento próprio, independente do alvará de construção da loja, e de uma “análise de interferência” feita por uma comissão técnica específica, conforme determina o Decreto Municipal 25.300/2003.
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Segundo Hang, a obra seguiu todos os trâmites legais antes do início da construção e frisa que o caso vai além de uma discussão técnica:
— A obra foi feita com alvarás, dentro da lei, com tudo aprovado antes mesmo do início da construção. Portanto, não existe problema burocrático. Isso não é sobre legalidade. É sobre perseguição.
A Estátua da Liberdade é um símbolo da Havan, que tem hoje 190 lojas pelo Brasil — 80 delas têm a peça. A primeira foi instalada em 1995, na frente da loja de Brusque, sede administrativa da empresa. Crítico à ação, Hang questiona a prioridade da medida do Ministério Público do Maranhão diante de outros problemas da cidade.
— Se estivessem realmente preocupados com a poluição visual, estariam cuidando do Centro Histórico que está abandonado, dos muros pichados e da sujeira nas ruas. Tem certeza de que a nossa Estátua da Liberdade é realmente o verdadeiro problema de São Luís? — questiona.
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O Ministério Público do Maranhão diz em texto enviado à imprensa nesta semana que a prefeitura de São Luís informou ter notificado a Havan por três vezes para regularizar a estrutura e um auto de infração teria sido emitido no ano passado contra a varejista, mas não havia surtido efeito. O caso, agora, aguarda análise do Judiciário.