A portaria que estabelece os critérios de seleção de famílias para as unidades habitacionais do Residencial Darci Bublitz, no bairro Vila Nova em Joinville, foi publicação nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do município. O empreendimento é construído em um terreno doado pela prefeitura com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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Veja onde empreendimento é construído
Quais os critérios de seleção
A seleção ocorre a partir do Cadastro Habitacional, no qual as famílias se inscrevem para participar de programas habitacionais do município. O cadastro pode ser realizado pelo site da Prefeitura de Joinville, onde também há mais informações sobre os requisitos para inscrição.
Na primeira etapa, serão pré-selecionadas 218 famílias que estão no Cadastro Habitacional. Todas elas devem atender ao limite de renda bruta familiar mensal da Faixa 1 do programa federal, que corresponde a R$ 2.850.
Essa pré-seleção será publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do município. Além disso, as famílias serão convocadas por meio dos contatos cadastrados para serem atendidas presencialmente e apresentarem documentos.
Após a análise documental, 109 famílias serão selecionadas para a validação junto à Caixa Econômica Federal. Essa seleção final considera, além do enquadramento nas regras de renda do programa, os critérios de proporcionalidade estabelecidos pela legislação federal.
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Nesse sentido, a distribuição considera: 50% das unidades para famílias em situação de vulnerabilidade, caracterizada pelo atendimento pelo Programa Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada ou presença de pessoa com microcefalia na composição familiar; 10% para pessoas com deficiência; 3% para pessoas idosas; e 37% para as demais famílias que se enquadrem nos critérios.
Além disso, também são aplicados critérios de hierarquização, pelos quais as famílias podem pontuar na lista de seleção. Entre eles, estão famílias inscritas no Cadastro Habitacional há mais de dez anos; pessoas negras, com deficiência ou idosas na composição familiar; e pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa. As famílias que não forem selecionadas para as vagas imediatas vão compor uma lista de espera.
— Todo esse cadastro é feito por pontuação de acordo com as informações do Cadastro Habitacional. Por isso, é importante manter o cadastro atualizado com todas as informações da família, como renda, dependentes, pessoas idosas e com deficiência, porque todos esses são critérios de pontuação e priorização — destaca a secretária de Habitação, Tereza Couto.
Residencial Darci Bublitz
O empreendimento é construído em um terreno localizado na rua que leva o mesmo nome do empreendimento, no bairro Vila Nova. O terreno, avaliado em R$ 2,08 milhões, foi doado pela prefeitura de Joinville para a implementação do programa de moradias.
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O Darci Bublitz será composto por 109 apartamentos com de cerca de 46 metros quadrados, distribuídos em dois quartos, banheiro, sala, cozinha e área de serviço. O residencial também será equipado com infraestrutura completa de pavimentação, drenagem, iluminação, rede de energia, água e esgoto, além de equipamentos de uso comum.
Segundo o Ministério das Cidades, um empreendimento do MCMV-Urbano (FAR) leva cerca de 18 meses para ser concluído depois de sua assinatura. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o contrato para execução da obra está em vigor desde 1º de agosto de 2025.