O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na Justiça contra Itajaí para obrigar o município a reparar urgentemente um centro de educação. Conforme a denúncia apresentada, o Centro de Educação em Tempo Integral (Cedin) Verde Vale, no bairro Fazenda, apresentava uma série de irregularidades e perigos tanto para os alunos quanto para os servidores. Por lá houve, até, uma intervenção imediata exigida pela Defesa Civil.
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O caso começou no início do ano passado, quando uma denúncia e um vídeo foram enviados ao Ministério Público para relatar problemas na estrutura do centro de educação. Com isso, a Promotoria de Justiça pediu esclarecimentos ao município e vistorias. Em fevereiro de 2024, tanto a Defesa Civil quanto o Corpo de Bombeiros Militar estiveram na escola e elaboraram autos de fiscalização. As equipes apontaram a falta de extintores de incêndio, risco elétrico, janelas sem proteção, salas com mofo, parquinho com cerca comprometida, central de gás com rachaduras, muro inclinado com armadura exposta, falta de drenagem e risco em desníveis sem guarda-corpo.
Meses depois, em novembro e dezembro, a Defesa Civil retornou à escola e registrou novas observações técnicas, como árvores de grande porte que pressionam a estrutura e danificam calçadas, além de reforçar que os problemas estruturais permaneciam. Por isso, o MPSC instalou um inquérito civil e fez uma recomendação formal para que o município de Itajaí corrigisse todas as falhas indicadas pelos órgãos técnicos.
Confira as imagens divulgadas pelo MPSC
Porém, em abril deste ano, novos autos técnicos da Defesa Civil mostraram que os riscos continuavam. Por isso, com informações do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil, da Vigilância Epidemiológica e da Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público entrou na Justiça. Uma ação civil pública foi ajuizada contra o município no dia 17 de novembro para garantir, via decisão judicial, a adoção imediata das obras essenciais para a segurança das crianças e servidores.
O MPSC pediu à Justiça a concessão de tutela antecipada para o município fazer as correções nos problemas apontados pelos bombeiros e pela Defesa Civil imediatamente. O Ministério Público também pediu pela aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e autorizou o bloqueio de valores das contas públicas, se necessário, para garantir a realização das obras. A ação aguarda análise do pedido liminar pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itajaí.
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“Não se trata de uma melhoria eventual, mas de condições básicas de segurança que precisam ser garantidas. A escola só pode funcionar se oferecer um espaço digno e protegido para as crianças. O Município tem conhecimento das irregularidades há meses e não pode postergar medidas que são urgentes”, afirma a promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, em nota.
Contraponto
Em nota, a prefeitura de Itajaí disse já ter atendido às exigências feitas pelo MPSC, mas que permanecem pendentes dois itens: 1) a construção do muro, cuja execução depende de processo licitatório em andamento no Departamento de Licitações e Compras referente ao projeto de muro e gradil; e 2) poda das árvores localizadas no entorno da escola, também vinculada a procedimento licitatório para serviços de poda, solicitado. “A Secretaria informa ainda que todas as medidas possíveis já foram adotadas e que os itens pendentes serão executados tão logo os trâmites legais de contratação sejam concluídos”, informo a Secretaria Municipal de Educação.