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    Ministério Público do Trabalho assina termo com frigorífico do Oeste de SC para prevenção ao coronavírus

    Aurora Alimentos assinou TAC nacional com o MPT, abrangendo medidas para todas as unidades da empresa em SC, RS, PR e MS

    23/05/2020 - 13h56

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    Lucas
    Por Lucas Paraizo
    Aurora Alimentos
    (Foto: )

    Mais um frigorífico do Oeste catarinense se comprometeu a adotar medidas de prevenção ao coronavírus. A Cooperativa Central Autora Alimentos assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para implantar medidas em unidades da empresa em todo o país. O acordo foi firmado com a Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos.

    O TAC prevê uma série de medidas que buscam cuidar da saúde do trabalhador, em um momento de atenção redobrada com o avanço da covid-19 em frigoríficos na região. Na última semana os órgãos responsáveis já precisaram interditar a unidade da JBS em Ipumirim e obrigaram a BRF de Concórdia a testar todos os funcionários para o coronavírus.

    No caso da Aurora, a cooperativa tem plantas em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Somente na unidade de Chapecó são mais de 9 mil empregados.

    No termo, a Aurora se comprometeu em realizar o afastamento remunerado de todos os indígenas que vivem em aldeias, em 72 horas após a celebração do TAC e, imediatamente, todos os indígenas onde há dados epidemiológicos relevantes, como ocorre no caso específico de Chapecó. Nos demais casos, onde não há registros confirmados da doença, a empresa promoverá o afastamento em 30 dias, inclusive de não residentes em aldeias.

    A produção da indústria será mantida seguindo algumas regras para evitar aglomerações com escalas de trabalho em sistema de rodízio ou revezamento. No setor produtivo, a distância entre os empregados não poderá ser inferior a 1 metro e a empresa terá que implantar anteparos físicos entre os postos de trabalho ou fornecer protetores faciais de acetato (face shield).

    O acordo também prevê medidas de controle nos horários de entrada e saída da fábrica, além de cuidados no refeitório e vestiários. Além disso, a cooperativa também está proibida de condicionar ou incentivar o comparecimento ao trabalho a qualquer espécie de "prêmio" ou outro incentivo. De acordo com a procuradora Mariana Casagranda, coordenadora da PTM de Chapecó, a medida tem o objetivo de evitar que trabalhadores com sintomas de covid-19 escondam o fato da empresa com receio de perderem a renda extra.

    Para o Procurador-Chefe do MPT-SC, Marcelo Goss Neves, que também participou do acordo, os TACs firmados com Aurora e BRF, que valem para todas as unidades dessas agroindústrias no país, "confirmam que a conciliação e o diálogo se mostram como o melhor caminho para a construção de um ambiente de trabalho seguro":

    - A assinatura do TAC é um grande passo, mas sua efetividade dependerá do compromisso das agroindústrias de cumprir as providências descritas no documento, bem como é fundamental o monitoramento contínuo dessas atividades.

    *Com informações do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina.

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