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    Ministério regulamenta recolhimento de animais mortos e libera exportação de ração 

    Medida permite retomada de projeto piloto desenvolvido em Santa Catarina

    21/10/2019 - 15h40 - Atualizada em: 21/10/2019 - 17h14

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    Darci
    Por Darci Debona
    Empresa recolhia animais em 75 municípios
    Indústria de Seara paralisou atividades por falta de retorno financeiro
    (Foto: )

    O Ministério da Agricultura publicou a instrução normativa que regulamenta o recolhimento, transporte e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária. A normativa também permite a exportação de ração. No mercado interno os resíduos podem ser utilizados para a indústria química, adubo, biodiesel, energia, higiene e limpeza.

    De acordo com o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal, a medida permite a retomada do projeto Recolha, que foi pioneiro no Brasil em recolhimento de carcaças de animais mortos.

    No entanto, o projeto está interrompido desde maio, pois a indústria que fazia a coleta e processamento das carcaças suspendeu as atividades alegando prejuízos financeiros. A empresa CBRASA buscava a regulamentação para a exportação de ração elaborada com as carcaças, alegando que somente a venda de gordura para biodiesel e transformação em adubo não era viável economicamente. A empresa tinha 22 funcionários, funcionava desde 2017 e, no ano passado, recolheu 12 mil toneladas de animais mortos.

    A suspensão trouxe preocupação para produtores, prefeitos e lideranças catarinenses, pois o não recolhimento também representava um risco ambiental e sanitário.

    — Conhecemos a dificuldade dos agricultores e dos municípios quando morre um animal. A destinação das carcaças era feita de forma irregular ou com um custo muito alto tanto para o proprietário quanto para a administração municipal. O projeto de lei de minha autoria é crucial para a agricultura. A normatização nos deixa muito satisfeitos, pois buscamos incansavelmente que esse projeto, que é referencia para o país voltasse a funcionar. Nos próximos dias, vamos realizar uma reunião conjunta entre as empresas credenciadas no projeto piloto e os municípios para o recolhimento e processamento sejam retomados — destaca Mauro de Nadal.

    O pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, de Concórdia, Everton Krabbe, foi um dos que auxiliou na elaboração da normativa.

    Ele afirmou que a proposta tem como objetivo garantir o recolhimento das carcaças no campo, o que representava um risco sanitário e ambiental, preservar as exportações de carne proibindo a utilização da ração para consumo humano e animal dentro do país, mas tentar viabilizar o funcionamento do projeto de recolhimento com a liberação para exportações.

    — Viabilizando as exportações da ração nós conseguimos viabilizar o recolhimento e ao mesmo tempo preservamos o mercado interno e as exportações de carne. Também dá respaldo para a comercialização de gorduras das carcaças. Ao mesmo tempo estabelece critérios de recolhimento e processamento. Penso que resolve 90% da questão — disse o pesquisador.

    Ele citou que as granjas terão que manter as composteiras, como um plano B em caso de problemas no recolhimento, além de construírem uma “casinha” na entrada da propriedade para deixar a carcaça, protegida do acesso de outros animais, para que o caminhão faça o recolhimento.

    O transporte também deve ser feito em estrutura de aço inoxidável, que não permita o vazamento e sem o contato do motorista com a carcaça, para evitar contaminação. Apesar do avanço na questão a normativa não agradou o ex-pesquisador da Embrapa e consultor Cláudio Bellaver. Ele entende que a liberação para ração representa um risco e considera que o melhor seria utilizar as carcaças para adubo organomineral.

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