Modelo de gestão integrada da AMFRI avança em educação e assistência social

A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) atua com um modelo de gestão que une os 11 municípios associados em agendas técnicas comuns. Por trás das áreas de educação e assistência social, grupos de trabalho regionais garantem que Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo avancem no mesmo ritmo.

O trabalho já rendeu frutos concretos nas duas frentes. Na educação, o Colegiado da AMFRI foi incluído na Rede Nacional de Colaboração Intermunicipal de Educação, o que projetou a região no cenário nacional. Já na assistência social, a AMFRI criou o primeiro Grupo de Trabalho de Vigilância Socioassistencial (VSA) do estado, o que posicionou a região à frente de Santa Catarina no tema.

Educação: onze grupos de trabalho e uma agenda comum

À frente da articulação educacional, está Gilmara da Silva, consultora em educação da AMFRI. Para ela, o diferencial do modelo está na transformação que acontece quando os municípios atuam de forma conjunta, e não isolada. Assim, um município aprende com o outro e abre caminho para que toda a região tenha acesso a um ensino de mais qualidade.

— Os Grupos de Trabalho atuam como câmaras técnicas que aprofundam as diretrizes de normas legais para a implementação de políticas públicas. Eles propõem revisões e atualizações nas matrizes curriculares, compartilham editais de contratação, balizam critérios de avaliação e trocam tecnologias de gestão. Isso reduz a assimetria administrativa e garante que os municípios adotem fluxos operacionais e pedagógicos homogêneos na região — avalia a consultora.

Segundo ela, o Colegiado mantém 11 Grupos de Trabalho ativos, organizados em quatro frentes. A primeira aborda os segmentos da Educação Infantil, Anos Finais, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já a segunda trata de inclusão e diversidade, com grupos voltados à Educação Especial e Inclusiva e à Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas. 

A terceira temática cuida da gestão e infraestrutura, com grupos sobre Gestão Democrática, Transporte Escolar e Nutricionistas. Por fim, a quarta frente aborda sistemas e planejamento, com grupos voltados aos Programas e Sistemas Federais e ao Plano de Ações Articuladas.

Gilmara conta que um dos temas mais sensíveis da agenda é a inclusão, já que a demanda por atendimento especializado cresce mais rápido do que a capacidade de resposta nas redes municipais.

— Os principais desafios são a escassez de profissionais especializados, o aumento expressivo na demanda por matrículas de estudantes com deficiência, transtornos ou síndromes, a falta de infraestrutura adaptada e a necessidade de formação continuada para a rede regular — afirma a consultora. 

Por isso, os municípios articulam capacitações intermunicipais focadas na prática pedagógica inclusiva e na aplicação do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), abordagem que orienta o planejamento de aulas e ambientes escolares acessíveis a todos os estudantes.

O colegiado também apoia as secretarias na operação de sistemas federais essenciais para a gestão educacional, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e o Censo Escolar. 

— As formações operam na capacitação prática para alimentação desses sistemas, prevenindo erros de preenchimento que geram bloqueios de verbas — destaca Gilmara. 

Assistência social: pioneirismo em vigilância socioassistencial

Na assistência social, Maristela Köche Rigueira atua como supervisora e coordenadora de Políticas Públicas da AMFRI, por meio do Colegiado Regional de Assistência Social (COSEMAS). Para ela, o momento atual é de consolidação, com investimentos inclusive em ações inéditas no estado. 

— Temos diversos avanços no que tange à implementação efetiva das políticas públicas de forma integrada, participativa, democrática, com o cumprimento do estabelecido no ordenamento jurídico tanto federal, estadual e municipal para a garantia de direitos da população — afirma Maristela.

A iniciativa mais recente é o Grupo de Trabalho de Vigilância Socioassistencial (VSA), primeiro implantado em Santa Catarina, que atua como apoio ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para mapear famílias em situação de risco e orientar a destinação de recursos públicos. 

Essa estrutura é importante porque o perfil dos municípios da AMFRI muda com rapidez. Entre 2018 e 2024, a proporção de municípios de Pequeno Porte I na região caiu de 45,45% para 18,18%, com maior densidade transferida para a faixa de Pequeno Porte II, hoje com 36,36% das cidades. 

— O perfil populacional e institucional exigido mudou, e a vigilância é o instrumento que permite às gestoras e aos gestores do SUAS realizarem a leitura contínua do território e alocar recursos a partir de critérios baseados em instrumentos técnicos, como o diagnóstico socioterritorial — afirma Maristela.

Outro eixo de atuação do colegiado é o atendimento à população em situação de rua, tema que ganhou grupo de trabalho específico em 2023, quando o número de pessoas nessa condição cresceu em diversas cidades, impulsionado pelos efeitos sociais da pandemia. 

— Desde a implantação do GT, estamos trabalhando para que os 11 municípios tenham criado a implantação e implementação dos comitês municipais participativos e intersetoriais de acompanhamento e monitoramento de políticas para a população em situação de rua — explica Maristela.

Desde 2023, a AMFRI também conduz, em parceria com a Defesa Civil, a elaboração dos Planos de Contingência da Assistência Social (PLANCONs) nos 11 municípios, para garantir atendimento básico, abrigo e suporte às famílias afetadas por desastres naturais e emergências. 

Com os planos concluídos, a AMFRI já mira a próxima etapa: transformar os 11 documentos individuais em uma estratégia conjunta de resposta a emergências, na qual um município possa apoiar o outro em caso de necessidade.

Um mesmo método, resultados em áreas distintas

Educação e assistência social seguem agendas técnicas próprias na AMFRI, mas compartilham a mesma lógica de funcionamento. Nos dois nichos, os colegiados atuam junto com gestores municipais, grupos de trabalho especializados e metodologias comuns de monitoramento. O resultado é a redução da distância entre municípios maiores e menores e a criação de um ciclo de melhoria contínua para toda a região da Foz do Rio Itajaí.

Para saber mais sobre a atuação da região da AMFRI, acesse a NSC Total.