Um flagrante de despejo irregular de esgoto na Praia do Tabuleiro em Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina, levou a uma denúncia que identificou possíveis crimes ambientais. O caso motivou à elaboração de um laudo técnico em 7 de fevereiro e o resultado preocupou moradores da região.
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Conforme o ofício protocolado junto ao Conselho Municipal de Saneamento em relação à denúncia, os próprios moradores da região identificaram as irregularidades, que seriam frequentes durante o ano todo. A partir da suspeita de despejo de esgoto doméstico em uma das praias mais visitadas da cidade, a Associação dos Moradores do Bairro do Tabuleiro solicitou uma análise laboratorial.
— O engenheiro ambiental realizou todo o serviço de forma voluntária, pois também reside no Bairro Tabuleiro. O Engenheiro realizou o contato com a Univali, porém a Associação de Moradores assinou a contratação e pagou a realização dos Exames — explica Luciano Canaparro Behrend, presidente da Associação.
Veja fotos da coleta no local
A taxa paga pelos moradores é referente à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um valor pago ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para registrar obras ou serviços executados.
Flagrante do despejo irregular
Imagens registradas no local no dia da coleta, próximo ao Posto de Guarda-Vidas nº 3, em frente à Rua Valdir Michereff, mostram que o líquido contaminado se acumulou na areia da praia e seguiu em direção ao mar.
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“A Praia do Tabuleiro apresenta aproximadamente 20 pontos de descarte de efluentes. Destes, 80% operam sem qualquer sistema de filtragem ou tratamento prévio, lançando resíduos diretamente no meio ambiente”, alega o ofício dos moradores.
Conforme a prefeitura de Barra Velha, está em processo de licitação a contratação de serviço de georadar para o mapeamento completo da rede de drenagem pluvial.
O que o laudo apontou
Diego Michereff foi o engenheiro responsável pela conclusão do laudo que fundamentou a denúncia dos moradores. Ao NSC Total, o profissional afirmou que os resultados comprovam que existem fortes indícios de que a água lançada na praia não é apenas água da chuva, mas sim esgoto doméstico.
— Foram encontrados níveis muito elevados de contaminação fecal, presença de detergentes e baixa oxigenação da água, características típicas de esgoto sanitário bruto. Existem fortes indícios de ligações de esgoto doméstico sem tratamento ou com tratamento inadequado à rede de drenagem pluvial — explica.
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Ele ainda destaca que o lançamento desse efluente na praia representa risco à saúde pública, prejuízo ambiental e afeta diretamente a balneabilidade e o uso da praia pela população.
Quais foram os dados divulgados
Conforme o ofício, o laudo técnico apontou um índice alarmante de coliformes termotolerantes, superior a 160.000 NMP/100 mL, o que excede em 160 vezes o limite permitido para águas de balneabilidade conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Além disso, também foram detectadas substâncias tensoativas, detergentes, em níveis elevados, o que comprovaria a existência de ligações clandestinas de “águas cinzas” na rede de drenagem.
Ainda, os baixos níveis de oxigênio dissolvido, o que representa um quadro de anoxia na água, inviabilizam a vida aquática e geram um odor fétido devido à decomposição anaeróbica, degradando a qualidade do ambiente costeiro.
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Como o problema será resolvido
O ofício dos moradores foi protocolado junto ao Conselho Municipal de Saneamento. Ricardo Mario Arrepia Fenolio, presidente do grupo, afirmou ao NSC Total que, após reunião com a comunidade, deliberou, por unanimidade, pelo acionamento dos órgãos de fiscalização ambiental e sanitária do município. (confira nota na íntegra mais abaixo)
Ainda, o presidente reafirmou que o lançamento de esgoto em rede pluvial é crime e deve ser apurado. Para isso, medidas de fiscalização serão requisitadas, principalmente para proteger a saúde pública.
No documento enviado ao Conselho, com prazo de 30 dias para resposta, a Associação dos Moradores solicita fiscalização imediata pela prefeitura do trecho mencionado para “identificação e tamponamento de ligações clandestinas”, além de aplicação de sanções legais aos responsáveis e notificação dos órgãos ambientais estaduais.
O que diz a prefeitura
Conforme o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, a responsabilidade de fiscalização nas praias em relação ao despejo de esgoto em praias é do município.
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Ao NSC Total, a prefeitura informou que, até a publicação desta matéria, não foi comunicada pelo Conselho sobre o caso. No entanto, afirmou que já adota medidas preventivas e estruturantes no bairro Tabuleiro.
Como exemplo, a administração municipal cita que está em andamento a contratação do georadar, em processo de licitação, que permitirá identificar a configuração atual da rede e subsidiar as ações de fiscalização.
Ainda, esclarece que lançamentos irregulares de esgoto podem ocorrer por meio de ligações clandestinas de residências diretamente na rede de drenagem, sem o devido tratamento prévio, como fossa, filtro e sumidouro.
Confira a nota da prefeitura na íntegra
“Em relação ao laudo técnico mencionado, informamos que, até o momento, não recebemos comunicação oficial do Conselho Municipal de Saneamento acerca do documento ou da denúncia apresentada pela Associação de Moradores do Bairro Tabuleiro. Assim que houver notificação formal, o conteúdo será analisado com a devida atenção técnica e o Município se manifestará oficialmente.
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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável reforça que já está adotando medidas preventivas e estruturantes no bairro Tabuleiro. Encontra-se em processo de licitação a contratação de serviço de georadar para o mapeamento completo da rede de drenagem pluvial.
É importante esclarecer que lançamentos irregulares de esgoto podem ocorrer por meio de ligações clandestinas de residências diretamente na rede de drenagem, sem o devido tratamento prévio (fossa, filtro e sumidouro). O mapeamento permitirá identificar a configuração atual da rede e subsidiar as ações de fiscalização.
Após a conclusão do levantamento, será realizada inspeção robótica na rede de drenagem para identificar possíveis despejos irregulares. Constatadas irregularidades, os responsáveis serão notificados e terão prazo de 90 (noventa) dias para regularização, conforme a legislação vigente.
Confira a nota do Conselho Municipal de Saneamento na íntegra
“A Comissão Municipal de Saneamento Básico (CMSB), diante das recentes notícias veiculadas sobre a rede de drenagem fluvial da Praia do Tabuleiro, esclarece:
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- Ação Imediata: Tão logo tomou ciência quanto ao apurado em laudos técnicos da UNIVALI trazidos pela Associação dos Moradores do Bairro Tabuleiro, e em face a ulterior reunião do Conselho realizada em 10/02/2026, deliberou, por unanimidade, pelo acionamento dos órgãos de fiscalização ambiental e sanitária do Município, bem como Obras e Planejamento.
- Responsabilidade: O Conselho reafirma que o lançamento de esgoto em rede pluvial é crime e deve ser apurado. Medidas de fiscalização serão requisitadas, principalmente para proteger a saúde pública, sendo observado o prazo concedido no ofício recebido e encaminhado pela Associação dos Moradores do Bairro Tabuleiro.
- Solução Definitiva: O CMSB fiscaliza de perto o novo cronograma da CASAN, que já possui contrato assinado e recursos garantidos (Banco Europeu de Investimentos) e a qual inclusive, iniciou seus trabalhos para a instalação e expansão do sistema de esgotamento sanitário (fase 1), visando a solução definitiva do passivo ambiental histórico da região.
- Compromisso: Esta Comissão atua de forma técnica e transparente para garantir e auxiliar dentro de sua competência que, Barra Velha atinja as metas do Marco Legal do Saneamento, priorizando áreas críticas, bem como a orla marítima.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira