Construções que há decadas faziam parte da paisagem da Praia de Naufragados, no Sul da Ilha, em Florianópolis, foram demolidas na manhã desta quarta-feira (22) por determinação da Justiça Federal. Entre os imóveis estavam casas, ranchos de pesca, galinheiros, além de um bar e um restaurante à beira-mar.
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As estruturas pertenciam a Andrino Santino Borges, conhecido como Seu Andrino, e a Flávio Argino Martins, o Seu Cacau, que vivem há décadas na região. Ambos eram réus em ações judiciais que apontavam ocupação irregular em área de preservação permanente e em terreno de marinha (faixa que se estende até 33 metros da linha do mar).
Veja imagens das demolições
Entenda as decisões judiciais
No caso de seu Andrino, conforme apuração da NSC TV, a sentença que determinou a demolição é de 2006. O imóvel abrigava a casa onde vivia a família, um bar e um rancho de pesca.
De acordo com a decisão, a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) solicitou, em diferentes momentos, a ampliação do prazo para cumprir a ordem judicial. Entre os motivos estavam as dificuldades logísticas e os custos da operação, já que o acesso ao local é possível apenas por trilha ou pelo mar. A sentença estimava em cerca de R$ 613 mil o custo para realizar a demolição.
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Novas decisões foram emitidas na última semana autorizando a desocupação e demolição dos imóveis de seu Andrino e de seu Cacau. No caso de Andrino, a Justiça autorizou a Floram a retirar os ocupantes do imóvel, incluindo familiares que viviam no local. As medidas foram cumpridas na manhã desta quarta-feira.
11 ações sobre a imóveis em Naufragados na Justiça
Esses eram os dois únicos casos de demolição em Naufragados pela Justiça Federal, que teve a competência atraída pelos imóveis estarem em terreno de marinha, ainda conforme levantamento da NSC TV.
Na Justiça catarinense, tramitam pelo menos outras 11 ações de demolição de imóveis na Praia de Naufragados. Muitas dessas ações já com processo transitado em julgado — ou seja, sem possibilidade de os proporietários recorrerem.
O que dizem os moradores
Em posicionamento à NSC TV, o advogado Ernesto São Thiago, que representa o seu Cacau, questionou o fato de outros ranchos de pesca estarem em terrenos de marinha na Ilha e não serem demolidos e afirmou que a decisão judicial de demolição de imóveis em Naufragados gera insegurança jurídica.
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Ernesto afirma que orientou os clientes a entrarem com pedido de rancho provisório, para poderem participar da safra da tainha na modalidade arrasto de praia, na qual possuem licença para captura. Enquanto isso, ele avalia medidas para fazer com se possa instalar ranchos de pesca definitivos em Naufragados, para não perder a tradição da pesca no local.
A NSC tenta localizar a defesa do seu Andrino.