O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou um discurso na parte final do julgamento do núcleo 2 da trama golpista nesta terça-feira (16) para dar recados sobre o PL da Dosimetria, tentativa de redução de penas de condenados por tentativa de golpe aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e em discussão esta semana no Senado.

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Antes de definir as penas de réus como Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e meio de prisão por participação em bloqueios de rodovias durante o segundo turno das eleições de 2022, que segundo a denúncia fariam parte da trama golpista, Moraes falou sobre a importância de penas severas, capazes de inibir possíveis futuras tentativas de rupturas democráticas.

— Não é possível [haver] mais discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. O Supremo Tribunal Federal, as instituições e os poderes não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado democrático de direito e as instituições democráticas — afirmou.

STF “na casinha”

O ministro afirmou que o STF continuará defendendo a democracia e fez menção a uma fala citada momentos antes pelo ministro Flávio Dino, citando frases de críticos à Suprema Corte de que a instituição deveria “voltar para a casinha”. Moraes afirmou que a “casinha” do Supremo é a “do Direito e do respeito à Constituição”.

— A resposta estatal [às tentativas de golpe] não é vingança, mas deve ser dura para punir aqueles que tentaram acabar com a democracia no Brasil e evitar que outros se arvorem de substitutos do povo, que ano que vem novamente será chamado a votar, a escolher seus representantes, com a certeza de que, assim como em 2022 a democracia foi garantida no Brasil, que em 2026 será, em 2030, e assim por diante. E esse Supremo Tribunal Federal sempre estará aqui apostos para defender a democracia, o Estado democrático de direito, tenha voltado ou não para a “casinha” — discursou Moraes.

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O PL da Dosimetria propõe alterações na lei penal para reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada na Câmara e agora será discutida no Senado. O senador catarinense Esperidião Amin (PP) é o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Veja resultado do julgamento do núcleo 2 da trama golpista

Mário Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo a Bolsonaro

26 anos e 6 meses de prisão (a pena se divide em 24 anos de reclusão, iniciado em regime fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção, mais 120 dias-multa, com cada dia-multa no valor de um salário-mínimo)

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal e atual secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, na Grande Florianópolis

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24 anos e 6 meses de prisão (a pena se divide em 22 anos de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, mais 120 dias-multa, com cada dia-multa no valor de um salário-mínimo)

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro

21 anos de prisão (a pena se divide em 18 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, mais 120 dias-multa, com cada dia-multa no valor de um salário-mínimo)

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente

21 anos de prisão (a pena se divide em 18 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, mais 120 dias-multa, com cada dia-multa no valor de um salário-mínimo)