Moraes libera para julgamento no STF denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais sete pessoas

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas pela suposta tentativa de golpe de Estado. As informações são do O Globo.

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Agora, com a liberação de Moraes, cabe ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar uma data.

Ainda nesta quinta-feira (13), a PGR apresentou uma manifestação rebatendo os argumentos utilizados pela defesa, que respondiam à denúncia. Essa foi a última etapa antes da apreciação da denúncia.

A denúncia liberada é referente ao primeiro núcleo apontado pela PGR. A acusação foi dividida em cinco grupos, para facilitar o andamento.

“Encaminhe-se os autos à Secretaria Judicial da Primeira Turma, solicitando ao Excelentíssimo Presidente, Ministro Cristiano Zanin, dia para julgamento presencial para deliberação sobre a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República em face do denominado núcleo 1“, escreveu Moraes.

Além do ex-presidente, estão no primeiro grupo quatro ex-ministros:

• Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa);
• Anderson Torres (Justiça);
• Paulo Sérgio Nogueira (Defesa);
• Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

No núcleo, também estão o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada.

O julgamento acerca do recebimento ou não da denúncia é uma avaliação preliminar sobre o caso. Os ministros devem analisar se há indícios mínimos na investigação. Se a acusação for aceita, os denunciados viram réus e uma ação penal é aberta.

Já a decisão sobre o mérito do caso, ou seja, a absolvição ou condenação, acontece em outro momento.

Gonet rebateu defesas

A tese definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que amplia o foro especial de autoridades, garante que cabe à Corte o julgamento pela trama golpista de 2022, segundo afirma o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. A manifestação de Gonet foi divulgada mais cedo nesta quinta-feira.

A decisão é uma resposta às defesas prévias de denunciados pelas conspirações por um golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.

— A tese fixada – que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado –torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder — disse Gonet.

O procurador-geral defende que seja aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.

Além disso, o PGR defende que a nova tese do Supremo se aplica não só às autoridades que possuíam foro especial, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros, mas a todos os investigados pela trama golpista.

*Sob supervisão de Andréa da Luz

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