O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), terá que enviar informações detalhadas no dia 3 de novembro sobre a megaoperação realizada na cidade do Rio nesta terça-feira (28), que deixou pelo menos 120 pessoas mortas. Foi o que determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (29), no âmbito da chamada ADPF das Favelas (sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Com informações do g1.
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Em abril, com a ADPF das Favelas, o STF validou regras que determinam como as operações policiais em comunidades de áreas vulneráveis devem ser realizadas. Uma ADPF é uma ação que tem como objetivo evitar ou resolver uma possível lesão a algum preceito da Constituição Federal, que tenha sido cometida pelo Poder Público.
Entre as informações solicitadas, Moraes pediu o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas, além das providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias. Dessa forma, Moraes pediu:
- Relatório circunstanciado sobre a operação;
- Justificativa formal para a realização da operação e a definição do grau de força adequado feito previamente;
- Registro oficial de número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e quais armamentos foram utilizados;
- Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
- Adoção de medidas de responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, como a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais;
- Providências de assistência às vítimas e suas famílias, como a presença de ambulâncias;
- Protocolo ou programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente;
- Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime;
- Comunicação imediata ao Ministério Público, com detalhes da operação;
- Atuação da polícia técnico-científica, com o envio de equipe especializada ao local preservado, para realização das perícias, proceder à liberação da área e remoção de cadáveres;
- Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;
- Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;
- Utilização de câmeras nas viaturas policiais;
- Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;
- Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;
- Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;
- Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as razões concretas que tenham tornado necessária a realização das ações nesses períodos;
- Necessidade e justificativa, se houver, para utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.
Megaoperação
De acordo com números do Palácio Guanabara, esta é considerada a operação mais letal da história do estado, com 64 mortes até a última atualização desta reportagem. Entre os seis feridos estão duas pessoas apontadas pela polícia como suspeitos.
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Entre os mortos estão quatro policiais civis, três policiais militares, dois homens apontados como traficantes vindos da Bahia e quatro moradores. Ainda, três inocentes foram atingidos: um homem em situação de rua, atingido nas costas por uma bala perdida ; uma mulher que estava em uma academia e também foi ferida, mas já recebeu alta; e um homem que estava num ferro-velho.
A megaoperação tem como objetivo cumprir mandados de prisão contra integrantes de uma facção criminosa, sendo 30 deles fora do Rio de Janeiro, que estariam escondidos em favelas. A última atualização aponta que 81 pessoas foram presas e 75 fuzis, 2 pistolas e 9 motos foram apreendidos.
Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e 2,5 mil policiais estão mobilizados na ação para cumprir 100 mandados de prisão.
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