Morangos vendidos em mercado de Chapecó tinham agrotóxicos proibidos no Brasil, diz MP

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu impedir que morangos com agrotóxicos fora dos padrões continuassem sendo vendidos em Chapecó. A atuação partiu da 5ª Promotoria de Justiça da comarca, que identificou o fornecedor responsável e firmou com ele um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que só comercialize alimentos dentro das normas legais.

Pelo acordo, o fornecedor deve vender apenas produtos com identificação correta, seguir as regras de rastreabilidade e adotar boas práticas agrícolas, evitando riscos à saúde de consumidores, trabalhadores e ao meio ambiente. As medidas foram consideradas suficientes, e o inquérito civil aberto para investigar o caso foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Como o caso começou

A investigação teve início no começo do ano, quando a Vigilância Sanitária de Chapecó coletou amostras de morangos em um supermercado e encontrou resíduos de agrotóxicos acima do permitido. O laboratório confirmou a presença de imidacloprida e tiofanato metílico acima dos limites legais, além de ciflutrina, proibida para a cultura, e carbendazim, substância banida no Brasil pela Anvisa.

O caso também contou com apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, por meio do Programa Alimento Sem Risco (PASR).

Diante da situação, o Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta abriu uma notícia de fato, que depois evoluiu para inquérito civil. O supermercado foi notificado e, no andamento do processo, o produtor e o fornecedor foram identificados. Em agosto, o produtor assinou o TAC, que está em fase de cumprimento.

Homologação das medidas

Após o arquivamento do inquérito pela 5ª Promotoria de Justiça, o caso foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público. Em sessão no dia 16 de outubro, a Segunda Turma Revisora homologou as medidas adotadas, seguindo o voto do relator, conselheiro Ary Capella Neto. Os conselheiros Rui Arno Richter e Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin acompanharam o voto.

Para o relator, a Promotoria agiu corretamente ao firmar o TAC e ao instaurar procedimento para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo produtor.

Segurança dos alimentos

O Programa Alimento Sem Risco, coordenado pelo MPSC, reúne diferentes instituições e atua para garantir que os alimentos produzidos e vendidos em Santa Catarina sigam as normas de segurança. Com apoio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o programa ampliou o número de análises e a cobertura das coletas em várias regiões agrícolas.

O foco é proteger a saúde da população, evitando o consumo de produtos com resíduos acima do permitido ou com substâncias proibidas.

Além de monitorar o uso de agrotóxicos, o PASR incentiva boas práticas agrícolas, rastreabilidade, fiscaliza o comércio de defensivos e combate a entrada de produtos banidos no país. O programa também promove estudos técnicos e atua contra irregularidades em produtos que se apresentam como orgânicos.

Todos os anos, são analisadas amostras de diversos alimentos, incluindo morango, alface, abacaxi, tomate, pimentão, arroz, feijão, maçã, uva e muitos outros produtos consumidos diariamente pelos catarinenses.