Uma Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de carros novos a juros mais baixos foi assinada nesta terça-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As condições de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil que atendam critérios de sustentabilidade, e estarão disponíveis a partir de junho.
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A iniciativa faz parte do programa Move Brasil, que tem como objetivo oferecer linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Taxas de juros e prazos ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme o governo federal.
Quais foram os carros de até R$ 30 mil mais procurados em SC
Quem pode participar?
Podem participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo 12 meses, que também tenham feito pelo menos 100 corridas durante este período, na mesma plataforma. Taxistas registrados e em atividade também podem buscar o crédito.
Conforme o governo, incluir taxistas e motoristas de aplicativos no Move Brasil atende à política de renovação de frota do governo brasileiro, com base em critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade.
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O objetivo, segundo a Medida Provisória, é que o acesso a financiamentos para pessoas que usam veículos como ferramenta de trabalho seja ampliado, principalmente para aquelas que possuem dificuldades em obter crédito com as taxas de juros do mercado.
Para quais carros as condições de financiamento valem?
Segundo o governo federal, as condições valem para carros novos de até R$ 150 mil que atendam critérios de sustentabilidade – flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol – de montadoras habilitadas no Programa Mover.
Taxas de juros e prazos maiores para mulheres
A Medida Provisória também autoriza o Conselho Monetário Nacional a conceder condições favoráveis de financiamento para mulheres, incluindo juros menores e prazos maiores, permitindo que esse público também financie equipamentos adicionais de segurança.
Conforme o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, as taxas de juros devem ser de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. Já o prazo do financiamento pode chegar a 72 meses, com seis meses de carência.
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Simplificação de regras para mototaxistas e motoboys
A medida também quer simplificar as regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que usam motocicletas como ferramenta de trabalho. Dessa forma, está previsto:
- fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga em Detran;
- a retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para exercício profissional;
- fim da obrigatoriedade de curso específico para atuação no setor;
- fim da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.
Como participar
Para solicitar o financiamento, o interessado deve acessar o site do Move Brasil, com a plataforma onde os motoristas de aplicativo trabalham fornecendo informações que mostrem que ele está apto a acessar o financiamento. Já os taxistas terão a validação feita pela Receita Federal a partir dos dados da pessoa no próprio gov.br.
O interessado, então, receberá, em até 5 dias úteis, a resposta sobre a elegibilidade pela caixa postal do gov.br. Se a solicitação for aceita, os motoristas podem buscar as instituições financeiras a partir de 19 de junho.
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*Com informações do g1