Motta adia votação do Projeto Antifacção, mas pauta já tem data para ser discutida novamente

A votação do projeto de lei Antifacção foi adiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) após um pedido feito pelo relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e governadores. O projeto prevê o enfrentamento do crime organizado e apresenta uma nova definição para facção criminosa. Agora, a previsão é que a nova votação seja realizada na próxima terça-feira (18), em sessão com pauta única.

A proposta foi enviada à Câmara pelo governo e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Nesta quarta-feira (12), Derrite apresentou uma nova versão do parecer, com alterações.

— Teremos pauta única na próxima terça-feira para que a Casa possa fazer uma ampla discussão e a votação dessa matéria que é tão importante para nosso país — disse Hugo Motta.

A quarta e nova versão do texto destina parte dos bens apreendidos das organizações criminosas para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL), sendo esta uma demanda do governo.

Isso porque, na versão anterior, os recursos eram destinados de forma integral para os Estados e ao Distrito Federal. Além disso, nesse novo parecer, os bens apreendidos também serão destinados ao ente onde a ação penal que investiga os crimes tramita.

Apesar de ter sido apresentado uma nova definição para facção criminosa, o relator não criou um novo tipo de crime com essa nomenclatura, mesmo que essa também fosse uma demanda do governo. Veja a nova definição:

“toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”.

Outro empecilho visto pelo governo foi a criação de uma lei que endurece o combate ao crime organizado, visto que já existe uma lei que tem como objetivo com o combate a organizações criminosas.

Pedido de adiamento da votação

O pedido de adiamento foi feito por governadores do “Consórcio da Paz”, com participação de Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e Celina Leão (PP-DF).

A justificativa foi a necessidade votar a proposta com calma, com as questões sendo discutidas em conjunto com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF).

*Com informações do g1