O Ministério Público de Santa Catarina obteve uma medida liminar que obriga o Governo do Estado de Santa Catarina a recuperar a SC-160, entre Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, dentro de um ano.
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A ação foi proposta pelo promotor de justiça da comarca de Modelo, Edisson de Melo Menezes. Ele citou que em 2015 já havia uma ação contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que teve sua estrutura absorvida pela secretaria da Infraestrutura no atual governo, cobrando a manutenção e conservação da rodovia, que liga a BR 282, em Pinhalzinho, ao Paraná.
De acordo com o promotor a situação mais grave, é que é objeto da ação, é um trecho de 25 quilômetros entre Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, que passa também por Modelo e Serra Alta. Ele argumenta que a situação está deplorável, pelo excessivo número de buracos, rachaduras, desnível e ausência de sinalização e acostamento. Segundo o promotor é necessária a restauração da rodovia, que recebe muitos caminhões que trafegam em direção ao Paraná. Também há grande movimento devido a dois laticínios instalados em Pinhalzinho.
A decisão judicial obtida na Comarca de Modelo determina que o estado apresente estudos, projeto técnico e cronograma de obras de restauração em 90 dias. As obras devem ser concluídas em um ano sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão é passível de recurso. A assessoria de imprensa da Secretaria da Infraestrutura do Estado afirmou que a informação foi repassada para o departamento jurídico mas que inicialmente não havia sido notificada da decisão. Também foi informado que a secretaria está realizando a manutenção das rodovias estaduais e que, em breve, o trabalho será reforçado pelo início do programa Recuperar, que prevê investimento de R$ 74 milhões em parcerias com consórcios municipais, que executariam as obras por meio de convênios.
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O modelo disso é justamente o Consórcio de Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura, formado por municípios da região de Pinhalzinho.
