Casas noturnas, boates, shows com venda de bebida alcoólica e estádios de futebol de Santa Catarina agora fazem parte de um procedimento do Ministério Público de Santa Catarina para garantir que o protocolo “Não é Não” seja implementado. O objetivo é que esses ambientes estejam preparados para lidar com situações de assédio e violência contra as mulheres.
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A medida está amparada pela Lei Federal n° 14.786/2023, que trata sobre o uso do protocolo como forma de prevenir e agir rapidamente em casos de constrangimento ou violência nesses espaços. Para verificar se esses estabelecimentos já implementaram o protocolo, foi instaurado um procedimento administrativo pelo órgão.
O procedimento é conduzido pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (NEAVID) do MPSC, estrutura que tem como objetivo fornecer apoio aos projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
De acordo com a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, o procedimento quer verificar se os estabelecimentos sabem como respeitar o relato da vítima, se preservam a dignidade e se agem rapidamente. Os tópicos mencionados pela promotora são princípios básicos do protocolo.
— O protocolo orienta profissionais a reconhecerem os sinais da violência, escutar com empatia e garantir respostas céleres e eficazes. Mais do que norma, é um compromisso com a dignidade e os direitos de todas as mulheres — explica a promotora de Justiça, também coordenadora do NEAVID.
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Pesquisa nas principais cidades de SC
O procedimento deve iniciar com uma pesquisa nas principais cidades de Santa Catarina, incluindo Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Lages, Concórdia, Balneário Camboriú e Tubarão.
Também foi expedido um ofício à Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, para entender, com base em informações que serão repassadas, se o protocolo está sendo adotado nos estádios e se esses ambientes precisam de apoio técnico para a implementação. A Federação das Associações Empresariais de SC (FACISC) também foi alvo de um ofício semelhante.
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