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    MP libera R$56 milhões para SC

    Recurso é compensação anual prevista em decorrência da lei que isentou exportações de ICMS nos anos 1990

    14/10/2016 - 13h13

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    Por Redação NSC

    Por meio da Medida Provisória nº. 749, o governo federal vai liberar R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios, sendo R$56 milhões para Santa Catarina. O recurso é uma compensação prevista em decorrência da Lei Kandir, que isentou as exportações de ICMS nos anos 1990. Como a perda é para Estados e municípios, o governo federal se compromete a repor anualmente. esse montante.

    A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de quinta-feira. No texto, consta que o objetivo da liberação da verba é fomentar as exportações do País.

    O valor por Estado depende do impacto da desoneração. Para SC, o coeficiente é de 2,9% do total a ser repassado. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, o valor de R$56 milhões é relevante e equivale a dois anos de custeio do Hospital Celso Ramos.

    A União entregará 75% ao Estado e 25% aos seus municípios. O maior porcentual do recurso ficará com Mato Grosso, com 20%, seguido por Minas Gerais, com 16,4%. A verba será repassada aos entes até o último dia útil de dezembro deste ano, em parcela única.

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