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Legítima defesa

MP pede arquivamento de ação sobre morte de delegados da PF em Florianópolis

Ghizzo Neto considerou que o caso se trata de legítima defesa, sob a alegação de que Nilton repeliu as agressões contra ele e usou de "moderação" para tanto, já que de sua arma foram efetuados "apenas" dois disparos

18/12/2017 - 16h19 - Atualizada em: 18/12/2017 - 17h16

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Por Redação NSC
Corredor onde aconteceu o tiroteio que resultou na morte dos delegados da PF, Elias Escobar, 60 anos, e Adriano Antônio Martins, 47 anos
Corredor onde aconteceu o tiroteio que resultou na morte dos delegados da PF, Elias Escobar, 60 anos, e Adriano Antônio Martins, 47 anos
(Foto: )

O promotor Afonso Ghizzo Neto, titular da 36ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, pediu o arquivamento do processo que investiga a responsabilidade do vendedor de cachorro-quente Nilton Cesar Souza Júnior na morte dos delegados federais Elias Escobar e Adriano Antônio Soares, mortos a tiros em uma casa de prostituição do Estreito, região continental da Capital, na madrugada de 31 de maio deste ano.

Ghizzo Neto considerou que o caso se trata de legítima defesa, sob a alegação de que Nilton repeliu as agressões contra ele e usou de "moderação" para tanto, já que de sua arma foram efetuados "apenas" dois disparos. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) será agora analisado pelo juiz Marcelo Volpato de Souza, da Vara do Tribunal do Júri, que decidirá se acolhe ou não o pedido de arquivamento.

Em seu despacho, assinado em 15 de dezembro, Ghizzo Neto afirma que “ao que tudo aponta – com indícios de consistência solar –, Nilton César Souza Júnior realmente reagiu em legítima defesa, uma vez que, utilizando dos meios necessários, repeliu injustas, atuais e iminentes agressões, ao tempo da ação, perpetradas pelas vítimas Elias e Adriano – visivelmente embriagadas e agindo com a ostentação e a autoridade dos cargos de delegados que desempenhavam –, a direito seu e de seu funcionário Thiago”.

Dessa forma, a promotoria requereu o arquivamento do processo, “tendo em vista a incidência de excludente de ilicitude do fato e a autoria incerta com relação ao disparo de arma de fogo que atingiu o rosto e a cabeça de Elias Escobar, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal”. Ou seja, Ghizzo Neto deixa claro que não é possível precisar de que arma saiu o disparo fatal no delegado Elias Escobar, 60 anos, morto com um tiro no olho.

"Atenta-se ao fato de que a vítima Elias Escobar fora atingida por 2 (dois) disparos provenientes de duas armas de fogo distintas, dos quais um deles expelido de sua própria arma, causando-lhe ferimento fatal no crânio, que foi, provavelmente, o que provocou a sua morte de acordo com o Parecer Médico-Legal à fl. 539", expõe o pedido do MP/SC.

O promotor, em seguida, diz que diante da informação, é de se destacar que há uma série de hipóteses que possam ter dado causa à lesão fatal no crânio de Elias, dentre as quais:

"1) pode se cogitar que o disparo tenha sido ocasionado por Thiago Giongo, funcionário de Nilton (é uma hipótese); 2) pode se presumir que Nilton, teria efetuado o disparo contra Elias, em posição distinta ao que relatou (é outra possibilidade); 3) pode se suscitar que o delegado Adriano, por equívoco, tenha disparado contra seu próprio colega Elias (mais uma especulação); e 4) pode se levantar a hipótese da presença de um quarto atirador que tenha provocado o disparo contra a cabeça de Elias, na ocasião da troca de tiros no corredor do estabelecimento, conforme sugerido no Laudo Pericial nº 9100.17.01698 à fl. 437 (mera sugestão)".

Por fim, o promotor Ghizzo Neto afirma que, certo mesmo, "é que o referido disparo não foi produzido pela ação acidental da própria vítima Elias Escobar (única constatação indiscutível neste particular)".

Nilton está preso por suposto estupro de vulnerável

Após a morte dos delegados da PF, Nilton permaneceu quase três semanas internado no Hospital Florianópolis. Em 23 de junho, dois dias após receber alta, participou de audiência de custódia no Fórum da Capital e foi solto com a condição de cumprir algumas medidas cautelares.

Mas em 29 de julho, Nilton foi novamente preso, dessa vez sob a acusação de estupro de vulnerável. Quem efetuou a prisão foi a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) da Capital. Ou seja, Nilton não está preso pela morte dos delegados, mas por estupro de vulnerável.

Os policiais chegaram a Nilton após o seu telefone, e de outros suspeitos, ter sido grampeado pela Polícia Federal em investigação que apura o sumiço da arma do delegado Elias Escobar. Nesses grampos, surgiu a informação que sustentou o pedido de prisão contra o comerciante, de um suposto estupro ocorrido anos atrás.

Em 25 de agosto, o Juizado De violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da 34ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, acatou a representação da Polícia Civil e converteu a prisão temporária em prisão preventiva. Assim, Nilton continuará no Presídio da Agronômica enquanto aguarda o julgamento do suposto caso de estupro.

Contraponto

O advogado Marcos Paulo Silva dos Santos, que defende Nilton, diz que a decisão era o que a defesa esperava. Instigado a falar um pouco mais, Marcos Paulo afirmou que essa era a posição da defesa neste momento.

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