O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, ajuizou um pedido de homologação do acolhimento institucional emergencial do bebê de dois meses vítima de maus-tratos.
Continua depois da publicidade
A ocorrência atendida pelo Conselho Tutelar nessa terça-feira (13), constatou um alto risco de violência doméstica, descumprimento de medida protetiva e omissão na proteção da criança. A denúncia veio através dos vizinhos e movimentou também a Polícia Militar.
Se a decisão for homologada pelo juiz, a criança passará legalmente aos cuidados do governo, e a guarda será concedida ao coordenador responsável pelo abrigo onde o bebê já está acolhido.
A medida também prevê a proibição absoluta de contato do pai com o filho, além das medidas protetivas já proferidas e uma compensação em alimentos provisórios no valor de 30% do salário mínimo, a serem pagos por ambos os genitores.
O MP solicitou ainda a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), que avalia possibilidades do processo de desacolhimento e o eventual retorno da criança ao seio familiar de maneira segura ou a colocação em família extensa.
Continua depois da publicidade
Por meio de nota, a Prefeitura de Itajaí afirmou estar ciente dos fatos e atesta que o 2º Conselho Tutelar Municipal tomou todas as providências cabíveis e agiu com agilidade no atendimento da denúncia.
O texto reforça que “o Município de Itajaí mantém uma rede de proteção estruturada e permanente, composta por diversos órgãos e serviços, voltada à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando acompanhamento contínuo e a adoção de todas as providências necessárias em situações de violência ou violação de direitos”.
Sobre o caso
Uma ocorrência movimentou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar na tarde dessa segunda-feira (13). Após uma denúncia de maus-tratos, conselheiros tutelares foram até uma residência no bairro Santa Regina, em Itajaí, onde encontraram um bebê de apenas 50 dias sob risco de violência doméstica.
Ao chegar no local, a PM constatou que o homem possuía um uma medida protetiva contra si em aberto, onde deveria se manter a 200 metros de distância da ex-companheira e do bebê. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à Central de Polícia.
De acordo com informações do Conselho Tutelar, a mãe da criança escolheu permanecer com o companheiro, mesmo que não pudesse continuar cuidando do filho se tomasse essa decisão. O bebê, de apenas 50 dias, está aos cuidados de uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes.