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    MPF quer agilidade para água e benefícios federais nas aldeias do Oeste 

    Ações querem garantir medidas contra estiagem e auxílio frente aos impactos do coronavírus

    30/03/2020 - 16h09

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    Darci
    Por Darci Debona
    MPF quer ações para auxiliar indígenas que sofrem com estiagem e impactos do coronavírus
    MPF solicitou abastecimento de água nas aldeias do Oeste
    (Foto: )

    O Ministério Público Federal (MPF) quer agilidade dos órgãos competentes no atendimento de abastecimento de água das terras indígenas do Oeste, que sofrem com a estiagem, além do repasse dos recursos federais de R$ 600 a R$ 1,2 mil referentes ao combate dos efeitos do coronavírus.

    Um documento foi encaminhado nesta segunda-feira para as secretarias de Assistência Social de Chapecó, Seara, Abelardo Luz, Ipuaçu e Entre Rios; para o governador de Santa Catarina, Carlos Mosés da Silva, para a secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, para o Distrito Especial Indígena Interior Sul (Dsei-Isul) e a coordenadoria regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Chapecó.

    Para os municípios o pedido é de garantir o abastecimento de água. A secretária de Assistência Social de Chapecó, Ulda Baldissera, disse na manhã desta segunda-feira que o município iria atender com caminhão-pipa a Aldeia Kondá, que enfrenta problemas com as fontes de água.

    Para o governador o pedido é de autorização pontual para que seja feita a contratação da manutenção dos veículos de saúde indígena, para auxiliar , no enfrentamento da pandemia. No pedido o MPF avalia como corretas as medidas restritivas adotadas até o momento pelo estado.

    A Procuradoria da República de Chapecó também quer que a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena adotem com urgência as medidas para inscrição no Cadastro Único dos indígenas que se enquadram nas regras do projeto de Lei 9.236/2017 com o obetivo de agilizar a liberação dos benefícios de R$ 600 a R$ 1,2 mil de auxílio anunciados pelo Governo Federal, para trabalhadores informais.

    O MPF deu 48 horas a partir da intimação para que as autoridades informem o acatamento da recomendação e as medidas que serão tomadas.

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