Quem depende do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisa reforçar o orçamento com diárias ou trabalhos informais ganhou um fôlego extra em Santa Catarina e no Brasil. Uma decisão conjunta entre o Governo Federal e o INSS acabou com o cancelamento imediato do recurso financeiro motivado por ganhos financeiros passageiros. A ação visa amparar cidadãos com deficiência e idosos de baixa renda, impedindo que o sustento seja cortado por flutuações momentâneas.
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Nova análise de dados evita injustiças com o beneficiário
Antes das atualizações normativas, qualquer indício de aumento de renda identificado nos sistemas gerava a suspensão automática ou bloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), penalizando o cidadão por oscilações financeiras temporárias de curta duração.
Para evitar cancelamentos injustos, o Ministério do Desenvolvimento Social e o INSS agora cruzam os dados mensais do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), notificando o beneficiário para atualização antes de qualquer interrupção.
Se o cálculo atualizado comprovar que a renda mensal per capita da família permanece dentro do teto estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício atende ao critério financeiro para continuar ativo, mas o cidadão ainda deve manter o Cadastro Único atualizado a cada dois anos e passar por perícias periódicas para afastar o risco de suspensão.
Alerta para a regularização no CRAS
Por fim, vale destacar que o monitoramento contra irregularidades burocráticas continua rígido e exige atenção redobrada dos beneficiários. Para que o pagamento não seja suspenso por falta de dados, a ida até uma unidade do CRAS para atualizar as informações do domicílio deve ocorrer estritamente a cada biênio ou após qualquer alteração familiar.
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FOTOS: Saiba quem são os beneficiários que entram na regra da biometria do INSS
*Com edição de Nicoly Souza