Moradores de Balneário Camboriú que possuem débitos com a Prefeitura têm até o dia 6 de junho para aproveitar as condições especiais de negociação oferecidas pelo programa Regulariza BC 2025. Faltando apenas oito dias para o fim do prazo, os acordos podem ser realizados tanto de forma online quanto presencial.
A adesão online pode ser feita pelo site oficial, clicando no ícone “Regulariza 2025”, ou diretamente no link, mediante cadastro e seleção do assunto “Dívida Ativa – Parcelamento ou Reparcelamento de Dívida Ativa”.
Quem preferir o atendimento presencial pode ir ao Paço Municipal, na Rua Dinamarca, nº 320, bairro das Nações, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Para pessoa física, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Já para pessoa jurídica, é exigida cópia do Contrato Social e do CNPJ. Representantes legais devem apresentar procuração.
Podem ser negociados débitos relacionados a IPTU (exceto o de 2025), Cosip e multas. Já os créditos referentes à regularização de obras e outorgas da construção civil seguem regras próprias e não fazem parte do programa.
As faixas de desconto variam conforme a quantidade de parcelas:
- 100% para pagamento à vista
- 80% para 2 a 6 parcelas
- 60% para 7 a 12 parcelas
- 50% para 13 a 24 parcelas
- 40% para 25 a 36 parcelas
- 30% para 37 a 48 parcelas
Dívidas com a Emasa também podem ser negociadas até 6 de junho
A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) também participa do programa Regulariza BC 2025 e oferece condições facilitadas para quem possui débitos.
O atendimento ocorre na sede da Emasa, localizada na Quarta Avenida, nº 250, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Basta levar documento pessoal ou uma conta de água.
O diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni, ressaltou a importância da adesão. “A Emasa tem cerca de R$ 48 milhões em ativos a serem cobrados, valores que não vinham sendo executados nos últimos anos.
Esses recursos são essenciais para garantir uma série de investimentos estruturantes nas nossas Estações de Tratamento de Água (ETA) e de Esgoto (ETE). Por isso, é fundamental que os devedores procurem a autarquia e aproveitem as condições facilitadas do programa para regularizar sua situação”, afirmou.
Após o dia 6 de junho, os débitos pendentes poderão ser encaminhados para cobrança judicial.
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