O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta terça-feira (9), a medida provisória que cria a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.
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A medida, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola e deve reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista, estima o Ministério dos Transportes (veja detalhes sobre as mudanças abaixo).
— Se você pagava num exame médico R$ 300 e você vai pagar agora menos, é um ganho extraordinário. Se você gastava R$ 4 mil, R$ 3 mil e vai gastar R$ 700, R$ 800, é um ganho extraordinário que, no fundo, no fundo, significa o quê? Significa a melhoria da qualidade de vida da pessoa, porque é dinheiro que vai sobrar para ele levar mais comida para a casa dele — disse o presidente Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça.
Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes. Isso, segundo a pasta, ocorre principalmente por essas pessoas não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.
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A proposta assinada por Lula nesta terça-feira prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e possibilidade de acompanhamento por instrutores autônomos. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Durante o evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão.
— O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária.
O ministro ressaltou ainda que a obtenção da CNH segue condicionada à aprovação nas provas teórica e prática:
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— As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas — disse.
Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
No começo de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta por unanimidade. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, ainda nesta terça-feira.
Mas então, quais são as principais mudanças da nova CNH?
- aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
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*Sob supervisão de Vitória Loch