Nova decisão do TCE libera licitação milionária para o transporte público de Balneário Camboriú

O Pregão Eletrônico de R$ 58,5 milhões da prefeitura de Balneário Camboriú, que tem como objetivo a contratação de ônibus para o programa BC Bus Tarifa Zero, foi validado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, após ter sido suspenso pelo órgão em abril desse ano, por supostas irregularidades.

Na ocasião, o TCE  apontou que o processo licitatório apresentava inconsistências, como a previsão de um sistema de pagamento, sendo que não há custos para a utilização do serviço, incoerências na planilha de custos, exigências para o tamanho dos veículos e possíveis falhas no modelo de remuneração.

Para obter a liberação do processo, a prefeitura teve de fazer uma série de alterações no edital e no Termo de Referência, documento que reúne as especificações técnicas da contratação. De acordo com o TCE, as mudanças atenderam aos critérios exigidos e permitiram a revogação da medida cautelar que suspendia o pregão.

Edital foi adaptado para atender as exigências

Entre as principais mudanças, a administração municipal reduziu a potência mínima exigida para os motores dos ônibus, de 260 para 255 cavalos de potência (cv). Essa alteração permite que o número de fabricantes aptos a atender às especificações e participar da disputa seja maior.

Além disso, também foram flexibilizadas as exigências sobre o comprimento dos veículos. Com base em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o edital passa a atender ônibus de até 14 metros e, em situações excepcionais, de até 15 metros, desde que equipados com terceiro eixo direcional e suspensão a ar ou mista.

Ponto questionado pelo TCE, uma das alterações foi a retirada da exigência de equipamentos para leitura de cartões de débito e crédito. Como o programa Tarifa Zero não prevê cobrança de passagem, o sistema de bilhetagem eletrônica será utilizado apenas para contabilizar passageiros e monitorar a demanda pelo serviço.

Próximos passos

Agora, com a decisão do TCE, a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) poderá publicar as retificações autorizadas e dar continuidade às próximas etapas da licitação para contratação da empresa responsável pela operação do programa BC Bus Tarifa Zero.

Enquanto isso, segundo a prefeitura de Balneário Camboriú, o serviço de transporte gratuito BC Bus Tarifa Zero continua funcionando normalmente. Atualmente o sistema conta com 16 veículos, que operam em sete linhas, cobrindo todo o território municipal.

Segundo dados da prefeitura, somente em 2025, mais de 1,2 milhão de passageiros utilizaram o BC Bus.

Linhas do BC Bus

• Linha Verde – Nova Esperança x Hospital Unimed
• Linha Azul – Estaleirinho x Hospital Unimed
• Linha Amarela – Bairro dos Municípios x Praia dos Amores
• Linha Violeta – Barra Sul x Praia dos Amores
• Linha Vermelha – Universitária
• Linha Laranja – Expresso Nova Esperança
• Linha Anil – Laranjeiras x Rodoviária