O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, suspendeu um edital de R$ 58,5 milhões da prefeitura de Balneário Camboriú, que tinha como objetivo a contratação de ônibus para o programa BC Bus Tarifa Zero, o transporte público e gratuito da cidade.
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Segundo o órgão, o processo licitatório apresenta diversas inconsistências, como a previsão de um sistema de pagamento, sendo que não há custos para a utilização do serviço, incoerências na planilha de custos, exigências para o tamanho dos veículos e possíveis falhas no modelo de remuneração.
A decisão é do conselheiro Luiz Roberto Herbst, que levou em consideração a análise técnica que identificou uma série de fatores considerados capazes de limitar a competitividade e comprometer a regularidade do processo de contratação.
TCE diz que Irregularidades podem afetar moradores
Segundo o conselho, por se tratar de um serviço público e essencial para a comunidade, as irregularidades destacadas podem impactar diretamente a mobilidade urbana de toda a população do município, que hoje conta com cerca de 140 mil habitantes.
Agora, a Prefeitura tem o prazo de 10 dias, a partir da notificação, para apresentar ao TCE os esclarecimentos solicitados.
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Prefeitura suspende pregão
A Prefeitura de Balneário Camboriú informou que o Pregão Eletrônico nº 001/2026, que foi alvo de questionamentos pelo Tribunal de Contas, foi suspenso na última sexta-feira (10).
Segundo a administração municipal, a licitação foi lançada em fevereiro e corrigida em março, mas mesmo assim o órgão estaria pedindo esclarecimentos sobre a versão original do documento.
— Após a publicação do edital, o documento foi revisto pela equipe técnica da BC Trânsito, que verificou a necessidade de alguns ajustes. Então, foram realizadas as adequações e publicada a retificação. Ou seja, grande parte dos apontamentos já havia sido devidamente ajustada antes mesmo do conhecimento da representação — explica o secretário de Compras e Convênios, José Neto.
Além disso, a prefeitura, que se manifestou através de nota, ressalta que prestará todos os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas, e espera que o processo seja retomado o mais breve possível.
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BC Bus continua funcionando
Apesar do processo licitatório estar temporariamente suspenso, a Prefeitura de Balneário Camboriú informa que o serviço de transporte gratuito BC Bus Tarifa Zero continua funcionando normalmente.
Atualmente o sistema conta com 16 veículos, que operam em sete linhas, cobrindo todo o território municipal. Segundo dados da prefeitura, somente em 2025, mais de 1,2 milhão de passageiros utilizaram o BC Bus.
Linhas do BC Bus
- Linha Verde – Nova Esperança x Hospital Unimed
- Linha Azul – Estaleirinho x Hospital Unimed
- Linha Amarela – Bairro dos Municípios x Praia dos Amores
- Linha Violeta – Barra Sul x Praia dos Amores
- Linha Vermelha – Universitária
- Linha Laranja – Expresso Nova Esperança
- Linha Anil – Laranjeiras x Rodoviária
Sistema recebeu novos veículos em março
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), recebeu em março de 2026 sete novos ônibus para a renovação da frota do sistema de transporte público gratuito BCBus Tarifa Zero.
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Os novos veículos fazem parte do processo de atualização da frota operada pela empresa Auto Viação Suzano. Conforme previsto em contrato, os ônibus utilizados no sistema devem ter, no máximo, quatro anos de uso.
Leia a nota da prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Balneário Camboriú suspendeu, nesta sexta-feira (10), o Pregão Eletrônico nº 001/2026, que trata da contratação de serviços de locação de ônibus para o programa Tarifa Zero. A decisão segue uma determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que levantou questões sobre a versão inicial do edital, publicada em fevereiro de 2026.
Embora o processo já tivesse passado por uma revisão interna, com a publicação de uma retificação em março de 2026 para corrigir os pontos apontados, o Tribunal questionou a versão original do documento. “Após a publicação do edital, o documento foi revisto pela equipe técnica da BC Trânsito, que verificou a necessidade de alguns ajustes. Então, foram realizadas as adequações e publicada a retificação. Ou seja, grande parte dos apontamentos já havia sido devidamente ajustada antes mesmo do conhecimento da representação”, explica o secretário de Compras e Convênios, José Neto.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a legalidade, transparência e eficiência e prestará todos os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas. A expectativa é que o processo seja retomado o mais breve possível.
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Cabe ressaltar que a suspensão do Pregão Eletrônico em nada interfere no serviço da BC Bus oferecido atualmente no município, que segue operando normalmente.