Uma nova lei sancionada nesta segunda-feira (25) dá prioridade a mulheres na ocupação dos assentos localizados ao lado das janelas dos ônibus do transporte coletivo de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. O assento é de uso preferencial e não exclusivo, para aumentar a sensação de segurança das mulheres que usam o meio de transporte.
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A medida está prevista na Lei nº 7.630, que prevê a prioridade para todos os veículos que fazem parte da frota do transporte coletivo da cidade, sem exceções por linha ou região. A lei foi sancionada pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PP).
Entenda a nova lei
Apenas mulheres poderão ocupar os assentos ao lado da janela?
Os bancos poderão ser ocupados por outros passageiros na ausência de mulheres no veículo ou quando não houver solicitação do lugar.
A lei já está valendo?
A lei já vale nesta terça-feira (26), já que a medida foi publicada no Diário Oficial em edição extra do Diogrande, na segunda-feira. A Prefeitura de Campo Grande poderá regulamentar a medida para definir mais detalhes sobre a aplicação da lei, segundo o texto.
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