Nova Lei: saiba como a Austrália vai impedir que menores de 16 anos usem as redes sociais

Passou a valer, na Austrália, nesta terça-feira (9) – 10 de dezembro, no horário local – a Lei que proíbe que menores de 16 anos acessem as redes sociais. O país da Oceania é o primeiro no mundo a adotar essa medida.

Para se adequar à nova Lei, gigantes da tecnologia como Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), TikTok, X (antigo Twitter) e Youtube terão de implementar sistemas de segurança “razoáveis” e de verificação de idade para impedir que menores de 16 anos consigam usar as respectivas redes sociais.

Caso alguma das plataformas não cumpra com essa exigência, terá de arcar com multas pesadas, de até 166 milhões de reais pela conversão atual, e outras sanções por parte do governo australiano. Porém, usuários com menos de 16 anos ou os pais ou responsáveis por estes usuários não serão multados ou penalizados judicialmente caso descumpram a regra.

O que dizem as big techs

As empresas que controlam as redes sociais, de modo geral, concordam com a medida, mas apontam que, especialmente nesse início, as regras podem ser facilmente burladas, com o envio de informações e documentos falsificados, por exemplo.

Para rebater esse argumento, a corte australiana exigiu que as Big techs não usem documentos oficiais, como carteira de motorista e passaporte, para fazer a verificação de idade, mas que utilizem outras estratégias.

A Meta, que controla o Facebook e o Instagram, já começou a desativar milhares de contas em que os usuários foram identificados como menores de 16 anos. O TikTok informou que também já está no processo de congelamento dos perfis.

Como a verificação de idade vai ser feita?

As plataformas não podem se basear apenas na autodeclaração do usuário (marcar uma caixa dizendo que tem 16 anos). Elas devem oferecer múltiplos métodos de verificação, como a Inteligência Artificial, que pode ser usada para avaliar a idade do usuário através de uma selfie – a Meta já está utilizando esse mecanismo.

As empresas também podem usar a documentação oficial como parte da verificação, mas não deve ser o método exclusivo, e precisam contar com sistemas que confirmem a veracidade desses documentos. A legislação australiana também exige que as plataformas excluam imediatamente os arquivos e informações coletadas após a verificação.

Quais redes sociais serão impactadas?

Entre as redes sociais que vão precisar se adequar à nova legislação, estão o Facebook e Instagram, da Meta, o TikTok, Youtube, o X e também o Snapchat, entre outras.

Plataformas usadas exclusivamente para envio de mensagens e comunicação, como WhatsApp e o Telegram, por exemplo, não serão afetadas.