O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2.672/2025, que endurece as penas para crimes cometidos contra professores e profissionais de Saúde durante o exercício de suas funções. A proposta, que altera o Código Penal, estabelece punições maiores para delitos como homicídio, lesão corporal, ameaça, desacato e crimes contra a honra praticados no ambiente de trabalho desses profissionais. Como o texto sofreu alterações no plenário dos senadores, a matéria retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
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Mudanças na lei
O texto amplia a punição básica prevista no Código Penal para crimes cometidos contra essas categorias em serviço. Em casos de lesão corporal, ameaça, desacato e calúnia, a pena aplicada ao agressor pode ser aumentada de um terço até o dobro, a depender da gravidade e da tipificação da conduta. A proposta também insere os profissionais de educação e saúde no rol de qualificadores do crime de homicídio, o que eleva a pena mínima e máxima desse tipo de julgamento.
Tabela de penas por Crime
- Lesão comum (Saúde e educação)
- Pena atual: de 3 meses a 1 ano de detenção.
- Pena proposta: de 2 a 5 anos de reclusão.
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- Lesão grave (que resulta em aborto, morte, deformidade, etc.) (Saúde e educação)
- Pena atual: de 1 a 12 anos de reclusão.
- Pena proposta: aumento de pena de 1/3 a 2/3.
- Contra a honra (calúnia, difamação, etc.) (Saúde e educação)
- Pena atual: de 3 meses de detenção a 3 anos de reclusão.
- Pena proposta: aumento de pena de 1/3.
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- Constrangimento para fazer ou deixar de fazer algo (Saúde)
- Pena atual: de 3 meses a 1 ano de detenção.
- Pena proposta: pena em dobro e cumulativa.
- Ameaça (Saúde e educação)
- Pena atual: de 1 a 6 meses de detenção.
- Pena proposta: aumento de pena em 1/3.
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- Incitação ao crime (Saúde e educação)
- Pena atual: de 3 a 6 meses de detenção.
- Pena proposta: pena em dobro.
- Desacato a funcionário público (Saúde e educação)
- Pena atual: de 6 meses a 2 anos de detenção.
- Pena proposta: pena em dobro.
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Violência nas escolas
Dados compilados pelo Ministério da Educação (MEC) e por pesquisas da Universidade Federal Fluminense (UFF) apontam um cenário de violência cotidiana no ambiente escolar. Segundo o levantamento da UFF sobre o período entre 2010 e 2024, a quase totalidade dos educadores relata ter sofrido ou presenciado ofensas, constrangimentos ou violência verbal em suas rotinas.
O perfil de quem comete as agressões nas escolas é composto, majoritariamente, por pessoas de dentro da comunidade escolar, como alunos e os próprios pais ou responsáveis. Os episódios são motivados por conflitos disciplinares em sala de aula, insatisfação de familiares com avaliações escolares e disputas de cunho ideológico ou religioso.
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Agressões na Saúde
O panorama na área da Saúde apresenta crescimento nos registros oficiais de violência ocupacional. Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicam que, em 2023, foram registrados 3,9 mil boletins de ocorrência por agressões físicas, verbais ou ameaças contra médicos no Brasil, o maior volume em dez anos. Esse patamar representa uma média de uma ocorrência a cada três horas.
Os agressores nos postos de saúde e hospitais são pacientes e acompanhantes. Os episódios concentram-se em salas de triagem, prontos-socorros e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), motivados principalmente pela demora no tempo de espera, insatisfação com o atendimento prestado e descontentamento com o diagnóstico recebido.
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Cobrança por prevenção
Entidades representativas das duas categorias avaliam que o endurecimento das punições penais não é suficiente para solucionar o problema de forma isolada. O Conselho Federal de Medicina cobra a implementação de medidas de segurança obrigatórias dentro das unidades de atendimento, como controle rígido de acesso, instalação de sistemas de videomonitoramento e a criação de protocolos de resposta imediata para conter conflitos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que a proteção nas escolas deve priorizar ações preventivas. A entidade reivindica a estruturação de canais eficazes para denúncias, a contratação de equipes de apoio psicossocial e o fortalecimento de programas voltados à mediação de conflitos dentro das instituições de ensino.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.