A Câmara de Vereadores de Lages analisa dois pedidos de impeachment contra o vice-prefeito Jair Júnior (Podemos), protocolados pela sociedade civil na última semana. A solicitação ocorreu após a prisão do político no último sábado (22), sob suspeita de violência doméstica contra a ex-namorada.

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O que acontece com os pedidos

Os pedidos estão sob avaliação da consultoria jurídica da Casa Legislativa, que verifica se os pedidos cumprem os requisitos legais. Caso sejam admitidos, serão submetidos ao Plenário, onde precisam de maioria simples para a abertura de um processo de impeachment.

Se aprovado, será formada uma Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados, que terá até 90 dias para conduzir a investigação, ouvir as partes envolvidas e elaborar um relatório. A votação final, em sessão extraordinária, decidirá pela cassação ou manutenção do mandato.

Relembre o caso

Jair Júnior foi preso pela Polícia Civil no sábado (22), acusado de perseguição, cárcere privado e agressão contra a ex-namorada. A vítima relatou à polícia que o relacionamento durou cerca de um ano e terminou há dois meses, período em que o vice-prefeito não teria aceitado a separação e passou a procurá-la insistentemente.

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Ele foi solto no mesmo dia, após audiência de custódia e pagamento de fiança. Em vídeo publicado nas redes sociais um dia após ser preso, o político e advogado afirmou que está impedido de se manifestar sobre o caso devido ao sigilo do processo, mas declarou que “o que está sendo noticiado não corresponde à verdade dos fatos”.

Além do afastamento das atividades como vice-prefeito, Jair Júnior foi desligado da função de diretor-presidente da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Em decreto publicado pela prefeita Carmen Zanotto (Cidadania), Paula Cristina Pinheiro Granzotto foi nomeada como nova gestora do órgão.

Vice-prefeito se manifestou em vídeo

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura de Lages afirmou que acompanha a apuração dos fatos e que “tomará as medidas necessárias e legais dentro de sua esfera de atuação”.

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Enquanto isso, o Legislativo municipal segue com a análise dos pedidos de impeachment.

Leia a nota na íntegra:

“A Administração Municipal de Lages tomou conhecimento sobre o ocorrido no dia de hoje, envolvendo o nome do Vice-Prefeito e Diretor-Presidente da SEMASA, Jair Junior. Informamos que os fatos seguem sendo devidamente apurados pelos órgãos competentes.
Em conformidade com o que estabelece a Constituição, todos os envolvidos têm direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme o devido processo legal.
A prefeita Carmen Zanotto, em consonância com sua atuação ética e compromisso com o bem-estar da população, reafirma seu compromisso inabalável no enfrentamento à violência contra a mulher e no combate a qualquer forma de discriminação, sempre seguindo os princípios da justiça e da transparência.
A Administração Municipal seguirá acompanhando a apuração dos fatos e tomará as medidas necessárias e legais dentro de sua esfera de atuação.”

Podemos se manifesta

O Podemos, partido de Jair Junior, se manifestou quando as notícias da prisão do vice-prefeito foram divulgadas:

“As denúncias envolvendo o vice-prefeito de Lages, Jair Junior, causam surpresa e preocupação. Como presidente do Podemos e, acima de tudo, como mulher, reforço o meu compromisso e do nosso partido: a violência contra a mulher é inaceitável sob qualquer circunstância.
Da mesma forma, este é o posicionamento do Deputado Lucas Neves, nosso vice-presidente Estadual, que tem sido um grande parceiro na luta pela proteção e respeito às mulheres.
Confiamos na apuração rigorosa dos fatos pelos órgãos competentes e seguimos firmes na construção de uma sociedade mais justa e segura, onde nenhuma vítima seja silenciada, e a Justiça prevaleça.
Deputada estadual Paulinha
Deputado estadual Lucas Neves”

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