O pré-candidato a senador por Santa Catarina nas eleições de 2026, Carlos Bolsonaro (PL), teve a renúncia ao cargo de vereador no Rio de Janeiro confirmada. A carta em que ele oficializa o pedido para deixar a função foi publicada no Diário Oficial da Câmara do Rio nesta segunda-feira (15). No texto, ele confirma que a decisão ocorre “em razão de mudança de domicílio eleitoral”. Com a publicação, a assessoria da Câmara confirmou que Carlos já não é mais vereador no Rio. A suplente Alana Passos (PL) assumirá a vaga.
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A renúncia ao mandato de vereador é o primeiro dos itens de uma espécie de “check-list” que Carlos Bolsonaro terá que cumprir para mudar a base eleitoral do Rio de Janeiro para Santa Catarina e concorrer ao Senado pelo Estado em 2026.
Entenda o impasse sobre Carlos Bolsonaro em SC em 12 fotos
As tarefas de Carlos Bolsonaro para concorrer em SC
O advogado especializado em Direito Eleitoral, Paulo Fretta Moreira, explica que Carlos Bolsonaro tem basicamente três principais etapas a cumprir caso deseje concorrer ao Senado por SC. Confira abaixo:
- Renunciar ao cargo de vereador no Rio de Janeiro (ato confirmado nesta semana);
- Estabelecer residência efetiva em SC e transferir o domicílio eleitoral;
- Ter filiação partidária válida dentro de seis meses que antecedem às eleições.
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O advogado explica que a renúncia não seria legalmente obrigatória para registrar candidatura em outro estado, mas a mudança no domicílio eleitoral para SC — esta sim, obrigatória — tornaria a atuação como vereador no RJ inviável politica e juridicamente, abrindo margem até mesmo para questionamentos sobre quebra de decoro e descaracterização da representação popular, por exemplo.
— Os requisitos para que Carlos Bolsonaro possa se candidatar ao cargo de senador por Santa Catarina são relativamente simples e praticamente todos remetem ao prazo de seis meses antes das eleições. Como o primeiro turno ocorrerá no dia 4 de outubro de 2026, o prazo fatal para que ele cumpra esses requisitos e promova eventuais alterações vai até 4 de abril de 2026 — detalha o advogado.
Veja foto da carta de renúncia de Carlos Bolsonaro
Transferência de domicílio é “próximo passo”
Com a renúncia confirmada, as atenções se voltam ao “segundo passo”, que seria a mudança de residência para SC e transferência de domicílio eleitoral. Segundo consulta feita pela reportagem do NSC Total, Carlos Bolsonaro seguia com domicílio eleitoral no Rio de Janeiro até esta terça-feira (16).
Segundo aliados consultados pela reportagem, a expectativa era de que Carlos passe o Natal próximo da família ainda no Rio de Janeiro e no início do ano que vem dê sequência à caminhada por SC. Ele já anunciou que pretende morar em São José, quarta maior cidade do Estado, na Grande Florianópolis. Inclusive, teria escolhido um apartamento na cidade.
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Carlos Bolsonaro já havia acelerado uma jornada com visitas a mais de 10 municípios catarinenses nos últimos meses. Muitas das agendas ocorreram ao lado da deputada federal catarinense Caroline de Toni (PL), que também é pré-candidata ao Senado e pode até ter que deixar o PL por falta de espaço para sua candidatura em razão da migração de Carlos Bolsonaro para SC.
O impasse sobre a candidatura de Carlos Bolsonaro
O impasse que envolve Carlos, Carol e o atual senador Esperidião Amin, nome desejado pelo governador Jorginho Mello para concorrer à reeleição ao Senado na chapa do PL, tem dividido o bolsonarismo e causado polêmica no campo da direita. Nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Ana Campagnolo (PL) chegaram a discutir publicamente pelas redes sociais por defenderem estratégias diferentes para o partido em SC no próximo ano. Eduardo defendeu o direito de Jair Bolsonaro indicar o filho para concorrer no Estado, enquanto Campagnolo saiu em defesa do espaço ficar com a catarinense Carol de Toni.
A terceira etapa a ser cumprida por Carlos Bolsonaro é a mais fácil: ter filiação partidária válida dentro do prazo de seis meses que antecedem às eleições. Carlos Bolsonaro já é filiado ao PL desde março de 2024, quando deixou o Republicanos para ingressar no atual partido do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o advogado Fretta Moreira, o vínculo partidário não exige nenhum tipo de “transferência” para SC — a filiação nacional é válida para candidatura em qualquer estado. Portanto, bastará manter-se filiado ao partido até as eleições.
Outros critérios para o cargo
A candidatura para o cargo de senador exige outros critérios com base na Constituição Federal, mas todos também são atendidos por Carlos Bolsonaro. Confira:
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- Idade mínima de 35 anos (Carlos Bolsonaro completou 43 anos este mês)
- Brasileiro nato
- Pleno exercício dos direitos políticos
- Não estar inelegível por condenação criminal, por improbidade administrativa ou rejeição de contas
- Possuir quitação eleitoral