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CARTEIRA DE IDENTIDADE

O que dificulta a implantação do novo modelo de RG em Santa Catarina  

Decreto exige padrão, mas não especifica detalhes. Regulamentação pode ser modificada em breve

21/08/2019 - 16h03 - Atualizada em: 26/08/2019 - 18h46

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Clarissa
Por Clarissa Battistella
Governo de SC tem até a próxima semana para definir se adere ao modelo nacional único de identidade
Governo de SC tem até a próxima semana para definir se adere ao modelo nacional único de identidade
(Foto: )

Santa Catarina é o único Estado do Sul do país que ainda não se adequou ao novo padrão de carteira de identidade previsto no Decreto Federal 9.278/2018, assinado pelo então presidente Michel Temer.

Até o início da próxima semana, o governo do Estado deve definir se adere ao regulamento que determina um modelo nacional único ou se aguarda por uma possível reformulação de formato, que pode ser definido a partir de outubro, no prazo de um ano.

Segundo o Diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal, Fernando Luiz de Souza, os documentos ainda não são emitidos no estado por dois motivos: um porque a programação do novo sistema ainda não ficou pronta – depende de outra empresa – e outra porque o decreto deixa muitas dúvidas:

— Ele exige um padrão nacional, mas não especifica detalhes importantes. O documento deve ser na cor verde, mas não fala do tom. Diz que deve ter um QR code com mais informações, mas não aponta quais. Possibilita acrescentar tipo sanguíneo ou problemas de saúde, mas não especifica onde elas devem ser colocadas — exemplifica.

Até então, oito estados já mudaram o layout: Paraná e Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Porém, por deixar tantas brechas, a legislação pode sofrer alterações e as carteiras de identidade que já foram emitidos terão que ser refeitas.

— Significa um gasto desnecessário aos cofres públicos, sem contar o incômodo para a população, disse.

Sem espaço para a nacionalidade

Os apontamentos do decreto foram formulados por uma equipe que não teria consultado os institutos de identificação dos estados, antes de publicá-lo, informou o diretor em SC.

— Entre os problemas que encontramos é sobre o local onde se redige a naturalidade, próximo da foto do titular. Pra ter ideia, Florianópolis não cabe no espaço — comenta.

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