Recorrentemente, as pessoas que têm veículos automotivos, sejam eles carros, motos ou até mesmo caminhões, colocam seguros neles. E, na maioria dessas vezes, isso serve para cobrir danos patrimoniais dos envolvidos em possíveis acidentes. Mas você sabia que o governo brasileiro também possui um seguro próprio para cobrir vítimas de acidentes de trânsito? Ele é o DPVAT.
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Esse seguro voltou ao noticiário pois a obrigatoriedade retornou no país. Para você entender melhor sobre o assunto, o motivo por trás disso e quando é que o brasileiro já precisou pagar o DPVAT de forma obrigatória anteriormente, continue lendo essa matéria feita pelo NSC Total. É só rolar a página!
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O que é o DPVAT?
Primeiramente, a sigla DPVAT significa “Danos Pessoais de Veículos Automotores de Via Terrestre”. Segundo o site da Caixa Econômica Federal, essa é uma política pública instituida pela Lei 6.194/1974. O objetivo do seguro criado por essa legislação é amparar as vítimas de acidente de trânsito em todo o Brasil, causados por veículos automotores de via terrestre.
Muito de sua importância se deve ao fato de que o programa promove indenizações de caráter social. Desse modo, é pago um valor em dinheiro para retribuir para auxiliar as vítimas desses acidentes, ou os herdeiros de pessoas falecidas em situações como essa. Geralmente, é a Caixa a responsável por pagar essas indenizações, que valem inclusive para pedestres.
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Por que o DPVAT voltou a ser obrigatório?
Desde o ano de 2020, o DPVAT não estava sendo cobrado dos cidadãos brasileiros. Porém, no início de 2024, começou a tramitar um projeto de lei no Congresso Nacional que reformula o seguro e traz de volta o imposto como obrigatório. E ele vai ter até mesmo um novo nome, passando a se chamar “Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito”.
Mas afinal, por que o imposto voltará só agora? Em suma, o motivo é bem simples. Quando o DPVAT foi cancelado em 2020, o seguro tinha um montante superior às despesas. Naquela época, o fundo tinha cerca de R$ 4,3 bilhões excedentes. Porém, no final de 2023, essa “sobra” zerou, algo que obrigou o Governo Federal e o legislativo a acelerarem seu retorno.
Como vai funcionar o pagamento?
Por enquanto, não existe previsão para começar o pagamento, já que o projeto de lei recentemente passou pela Câmara dos Deputados e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Assim que ele passar na Comissão, ainda precisará ser aprovada pelos senadores para, aí sim, ir à sanção presidencial.
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