O pedido de cassação do senador catarinense Jorge Seif (PL) será julgado nesta terça-feira (10), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A sessão está marcada para as 19h e os dois processos contra o parlamentar estão entre os três primeiros da pauta. Sete ministros votam no caso e são necessários quatro votos para condenar ou absolver o senador catarinense. O ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques, relator do caso, além dos ministros Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.
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Seif é acusado de abuso de poder econômico nas eleições para o Senado em 2022 por ações como o suposto uso de aeronaves privadas e da estrutura da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, durante a campanha eleitoral. O pedido de cassação foi rejeitado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), em Florianópolis, em novembro de 2023, mas os autores da ação recorreram ao TSE, que agora irá analisar o caso.
O pedido de cassação de Seif foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos PSD, União Brasil e Patriota nas eleições de 2022 e teve o ex-governador Raimundo Colombo como candidato ao Senado. A defesa do senador argumenta que o caso já foi analisado e rejeitado por duas vezes na Justiça de SC e que não há provas dos fatos alegados pelos autores da denúncia (leia notas na íntegra ao final da matéria).
Veja em fotos a crise no bolsonarismo de SC
Na ação, Jorge Seif é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral por suposto uso de um helicóptero de um empresário da construção civil e da estrutura da empresa Havan, como deslocamento por meio de aeronave da empresa, uso de sala de gravação de lives e vídeos e ocupação de funcionários em divulgação da campanha. Além disso, a ação também aponta que uma feira do setor calçadista em São João Batista teria sido utilizada como evento de campanha, o que configuraria financiamento irregular de propaganda eleitoral.
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O relatório publicado após o julgamento do caso na esfera estadual não traz um parecer completo das viagens apontadas na denúncia, mas aponta episódios pontuais em que teriam ocorrido deslocamentos aéreos considerados relevantes para o processo. O caso mais citado é o de 26 de setembro de 2022, quando há registros externos de pouso de helicóptero em local compatível com a agenda de campanha do candidato, mas em que a prestação de contas indica a utilização de avião (táxi aéreo), sem detalhes sobre o tipo da aeronave. O relatório também menciona deslocamentos vinculados a compromissos de campanha feitos na companhia de Luciano Hang, com supostos indícios de uso de estrutura logística ligada à Havan, mas sem detalhar trajetos ou municípios específicos.
Além de Seif, são réus na ação os dois suplentes Hermes Klann e Adrian Censi, o empresário Luciano Hang e o empresário Almir Manoel Atanazio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista à época dos fatos — mas que teve a participação nos atos descartada já na análise do caso na primeira e na segunda instâncias.
Caso seja condenado, Seif teria o mandato cassado. Pela jurisprudência atual, a Justiça Eleitoral precisaria convocar novas eleições para escolher um novo senador que completaria o mandato de Seif, que vai até 2030. A defesa da coligação que apresentou o pedido de cassação, no entanto, sustenta uma tese de que o segundo colocado poderia assumir o cargo — no caso, Raimundo Colombo (PSD).
Possibilidade de nova eleição
Não há prazo específico na legislação para que essas etapas ocorram. Caso ocorra a cassação, a expectativa é de que uma nova eleição possa ser convocada em até 90 dias ou feita juntamente com as eleições gerais de outubro, quando já serão escolhidos os nomes das outras duas cadeiras para o Senado de SC. Outra possibilidade é de que ocorra um pedido de vista por algum dos ministros e, com isso, um novo adiamento da decisão final do TSE sobre o caso de Seif.
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Durante a análise do caso no TSE, foram reunidas novas provas, como dados de voos de aeronaves e de aeroportos de cidades catarinenses citadas no processo. A Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou no caso pedindo que o pedido de cassação seja parcialmente aceito, entendendo que as novas provas são “elementos de reforço a esses mesmos indícios e irregularidades que foram apontados”.
O advogado Paulo Fretta Moreira, especialista em Direito Eleitoral, afirma que a decisão do julgamento do TSE pode dar direito a embargos de declaração dentro do próprio TSE e apresentação de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já terá efeitos imediatos, como o afastamento de Jorge Seif do cargo de senador em caso de condenação e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) para convocação de novas eleições. Somente em caso de uma decisão liminar do STF é que o andamento desses próximos passos poderia ser suspenso.
O advogado de Direito Eleitoral afirma que a jurisprudência atual prevê a nova eleição para definir quem seria o substituto de Seif, caso a Justiça Eleitoral casse o mandato dele.
— No passado houve precedentes neste sentido [de convocar o segundo colocado], porém a jurisprudência mais recente da Justiça Eleitoral é no sentido de que deve ser convocada nova eleição e não diplomado o segundo mais votado — avalia.
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O que está em jogo na possível vaga extra ao Senado
O julgamento do pedido de cassação de Seif ganhou ainda mais evidência porque uma eventual perda de mandato do senador catarinense pode abrir uma vaga extra e “fora de época” para o Senado por Santa Catarina. A possibilidade se torna objeto de interesse sobretudo por ocorrer em um momento em que a corrida para o Senado por SC é pivô de disputas internas entre os partidos — principalmente o PL, do governador Jorginho Mello.
Com a mudança de domicílio eleitoral do ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) para SC, a chapa do governador Jorginho Mello tem atualmente três nomes na disputa por duas vagas para o Senado. Além de Carlos, a deputada federal Caroline de Toni e o atual senador Esperidião Amin disputam as vagas de senador na chapa governista. Carol sinalizou nos últimos dias que deve deixar o PL para se filiar ao Novo. O partido, que deve ter o candidato a vice-governador na chapa de Jorginho (Adriano Silva, prefeito de Joinville), sinaliza possibilidade de lançar Carol em uma candidatura à parte ao Senado.
Além desses nomes, outros grupos políticos como o do próprio PSD de Colombo e do pré-candidato ao governo João Rodrigues, e os partidos de esquerda, como o PT de Décio Lima, também acompanham à distância a briga interna na raia bolsonarista de olho em possíveis brechas para buscar vagas ao Senado.
Publicamente, as lideranças dos principais grupos políticos descartam qualquer interesse ou acompanhamento da situação do cargo de Jorge Seif por interesse eleitoral. A leitura é de que a incerteza sobre quando o caso terá uma definição final e sobre qual será a decisão na última instância impede estratégias eleitorais de olho nesta possível “meia vaga” ao Senado, que também teria mandato mais curto. A pressão existente sobre o STF e a necessidade de manter boa relação com o Senado também são vistos como fatores que podem influenciar no julgamento dos recursos finais do caso de Seif, que podem se arrastar para a Suprema Corte.
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Mesmo assim, se o resultado do julgamento sair já nesta terça-feira, a situação pode motivar novos movimentos políticos no já agitado tabuleiro eleitoral de SC. Se conseguir o arquivamento do caso, Seif ganha novo fôlego para a segunda metade do mandato de senador e poderá focar em apoiar aliados na campanha, como o governador Jorginho Mello. Caso ocorra a cassação e a convocação de novas eleições, elas podem coincidir com as eleições de outubro e abrir uma terceira vaga capaz de reembaralhar as pretensões dos atuais pré-candidatos ao Senado.
O professor de Administração Pública e pesquisador de Cultura Política da Universidade do Estado de Santa Catarina (Esag Udesc), Daniel Pinheiro, afirma que o resultado do julgamento pode afetar no momento político do partido do senador Jorge Seif, o PL, que já vive um momento de fragilidade na corrida pelo Senado em razão das disputas internas entre Carlos Bolsonaro, Carol de Toni e aliados como Esperidião Amin. Na avaliação dele, no entanto, o desfecho do caso pode resultar em efeitos para vários grupos políticos.
— Embora não se haja uma certeza do que acontecerá com a vaga em si, isso impacta no movimento político de todas as peças, inclusive da esquerda. Porque isso pode criar um discurso mais favorável a um projeto desta corrente — pontua.
O que dizem os envolvidos
O senador Jorge Seif afirma que o caso já foi analisado duas vezes em SC, com absolvição por falta de provas, e crê que a Justiça vai reafirmar que não houve irregularidade. Confira abaixo os posicionamentos na íntegra:
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Veja o que disse o senador Jorge Seif (PL-SC) na íntegra
Recebo com serenidade a informação de que o TSE marcou a data do julgamento do processo sobre minha campanha ao Senado em 2022.
O caso já foi analisado duas vezes em Santa Catarina, com absolvição unânime, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da ação, por absoluta falta de provas.
As diligências determinadas em Brasília também não encontraram qualquer irregularidade.
Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará minha inocência e reafirmará que não houve nenhuma ilegalidade na nossa campanha vitoriosa.
Veja o que disse a defesa do senador na íntegra
A defesa acompanha este processo com absoluta serenidade desde o ano passado.
Por iniciativa do próprio Tribunal, foram determinadas diligências complementares, todas devidamente cumpridas.
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As apurações realizadas ratificaram de forma inequívoca que não houve qualquer uso de aeronaves do grupo Havan na campanha, afastando por completo a tese sustentada na ação.
Diante desse cenário, a defesa mantém plena confiança na Justiça Eleitoral e acredita que o pedido será julgado totalmente improcedente, por absoluta ausência de irregularidade ou ilicitude.
Luciano Hang
O empresário Luciano Hang afirmou que espera “que a justiça seja feita e que o senador Jorge Seif continue no cargo, porque nada foi feito de errado”.
Almir Manoel Atanazio dos Santos
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário