O Presidente da República tem um mandato de quatro anos no Brasil e ele pode ser reeleito pelo mesmo período. O pleito ocorre por meio de uma votação direta e, caso, o primeiro colocado não consiga 50% dos votos válidos, será necessário o segundo turno. Vale destacar que o Presidente da República é o chefe máximo do Executivo e acumula diferentes funções.
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Veja no vídeo o que faz o Presidente da República
Quem pode ser presidente
Para poder se candidatar ao cargo de Presidente da República é necessário cumprir algumas exigências previstas na Constituição Federal. Primeiramente, é preciso ter, no mínimo, 35 anos completos antes da data da eleição e ser brasileiro nato.
Além disso, é necessário ter o pleno exercício dos direitos políticos, ter domicílio eleitoral no Brasil e pertencer a um partido político (não é permitido a candidatura avulsa, ou seja, aquela em que o candidato não tem partido).
Como as atribuições do presidente são definidas
As atuais funções do Presidente da República são definidas pela Constituição Federal. As funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo do Presidente da República estão previstas na Carta Magna brasileira.
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Como ele é eleito
O Presidente da República é eleito por meio de uma votação direta, universal, secreta e obrigatória. O voto, inclusive, é uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal, ou seja, não pode ser alvo de emenda constitucional que visa suprimir esse direito do cidadão.
A eleição pode ocorrer em dois turnos. O primeiro turno costuma ser disputado no primeiro domingo do mês de outubro. Caso o vencedor do pleito tenha mais de 50% dos votos válidos, ele será eleito no primeiro turno. A última vez que o Presidente foi eleito em primeiro turno foi em 1998. Naquela oportunidade, Fernando Henrique Cardoso obteve 53,064% dos votos de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por outro lado, caso o primeiro colocado do pleito tenha menos de 50% dos votos válidos (excluem-se os votos brancos e nulos), será necessário o segundo turno. Ele é disputado no último domingo de outubro e reúne os dois candidatos mais votados no primeiro turno.
Diante dessas características destacadas, podemos dizer que o Presidente da República é eleito por meio de um sistema majoritário, pois vence a eleição o candidato que tiver mais votos.
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Quais são as funções de um presidente
O Presidente da República, no Brasil, apresenta diversas atribuições. Primeiramente, ele acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Dessa maneira, ele representa o país nas relações internacionais e também é a autoridade máxima do Poder Executivo. Além disso, é importante destacar que o presidente é o chefe das Forças Armadas.
O chefe do executivo também pode sancionar ou rejeitar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). No entanto, o veto presidencial pode ser derrubado pelos parlamentares.
Além disso, o Presidente pode propor emendas à Constituição ou projetos a serem avaliados pelos parlamentares. Entre eles estão a criação de universidades federais, a criação e extinção de ministérios.
Vale destacar, porém, que aprovação de emendas constitucionais é um processo complexo. Isso porque, é necessário ser aprovada por, no mínimo, três quintos dos parlamentares, em dois turnos na Câmara e no Senado. Além disso, a matéria não pode ferir as clausulas pétreas (voto direto, secreto e universal; forma Federativa de Estado; Direitos e Garantias Fundamentais e a separação dos poderes).
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O Presidente também tem funções importantes em relação ao orçamento público. Todos os anos, ele deve enviar o planejamento, gastos e previsões do orçamento ao Congresso Nacional. Além disso, deve prestar contas anualmente aos parlamentares.
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O chefe do Executivo ainda pode
- decretar intervenção federal nos Estados
- celebrar tratados, convenções e atos internacionais (estão sujeitos a aprovação do Congresso)
- declarar guerra em situação de agressão financeira ou celebrar paz, desde que autorizados pelos parlamentares
- decretar Estado de Defesa e de Sítio
O presidente pode nomear pessoas para os seguintes cargos
- comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica)
- ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF)
- procurador-geral da República
- presidente e diretores do Banco Central
Sobre esses cargos, os nomeados façam por uma sabatina pelo Senado Federal e depois são aprovados nas suas respectivas funções.
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Abaixo, elencamos todos os cargos em disputa neste ano e a função de cada um deles.
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Como funciona o mandato
O mandato do Presidente da República tem quatro anos de duração. Ele inicia no dia 1º de janeiro do ano seguinte em que foi realizada a eleição. Desse modo, o mandato atual começou em 1º de janeiro de 2019 e vai até 31 de dezembro de 2022.
Sobre esse tema é importante destacar que o Presidente da República tem o direito de tentar uma única sucessão e, com isso, poderá ter outro mandato de mais quatro anos. No entanto, a pessoa não pode ter 3 mandatos consecutivos em cargos do Executivo, incluindo a Presidência da República.
Qual é a linha sucessória da Presidência da República
Caso o Presidente da República eleito e empossado esteja ausente do país, quem assume o cargo é o Vice-Presidente. Caso ambos estejam ausentes, assume o Presidente da Câmara dos Deputados. Se os três estiverem ausentes, assume o Presidente do Senado e a linha sucessória termina com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa linha sucessória é válida também casos de impeachment.
Quanto ganha um Presidente da República
Um Presidente da República ganha R$ 30.934,70, no entanto, este valor tem as deduções fiscais obrigatórias e também tem abate de teto que é R$ 22.203,99.Leia também
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