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    Prefeito: descubra quais são as funções do cargo

    Papel do chefe do Executivo Municipal vai além da administração das cidades

    06/10/2020 - 16h35 - Atualizada em: 17/11/2020 - 10h08

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    Redação
    Por Redação DC
    Urna eletrônica
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    (Foto: )

    Você sabe o que faz um prefeito? Todos sabem que ele é a liderança máxima do Poder Executivo. No entanto, muita gente não conhece detalhadamente quais são as atribuições dessa função pública. 

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    Dessa forma, vários cidadãos podem ter dificuldades para escolher o representante do Executivo nas eleições e posteriormente cobrá-lo de maneira adequada pelas ações executadas no mandato. 

    Quais são as atividades feitas pelo prefeito? 

    De maneira resumida, a pessoa eleita para ser chefe do Poder Executivo Municipal é responsável por administrar a cidade ao aplicar os recursos arrecadados por meio dos impostos. 

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    A principal fonte de receita tributária municipal é o ISS (Imposto Sobre Serviços). No entanto, muitas vezes essa fonte não é suficiente por si só para administrar a cidade. Por esse motivo, há os repasses constitucionais e obrigatórios de alguns impostos estaduais e federais para complementar os cofres dos municípios. 

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    As atribuições exercidas pelo prefeito são muito abrangentes. Por questões didáticas, vamos dividi-las em três grandes categorias nas quais abordaremos abaixo. 

    Manutenção do espaço público 

    Essa é uma das funções mais abrangentes e importantes, pois envolve uma série de elementos e muitas vezes é necessário trabalhar em conjunto com outras pessoas. 

    O prefeito deve fazer obras necessárias para preservar o espaço público. Entre elas estão incluídas a construção de prédios públicos, a pavimentação de ruas e a manutenção de espaços na cidade, como parques e praças. A limpeza das ruas e o saneamento básico também são responsabilidades das prefeituras. 

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    De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, as funções do prefeito são:

    Organização dos serviços públicos de interesse local (inclui, por exemplo, o transporte coletivo municipal); 

    Proteção do patrimônio histórico-cultural da cidade; 

    Garantir o bem-estar de seus habitantes; 

    Promoção do desenvolvimento humano;

    Pavimentação de ruas; 

    Construção e preservação de espaços públicos como praças e parques; 

    Zelar pelo meio ambiente, saneamento básico e a limpeza da cidade; 

    Arrecadar e administrar os tributos municipais; Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, as escolas e creches municipais e as escolas. 

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    Como destacado anteriormente, decidir sobre a destinação do dinheiro arrecadado é uma atribuição do prefeito e que precisa ser aprovada pela Câmara dos Vereadores.

    Nesse contexto, cabe à população fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de alguma irregularidade, deve encaminhar denúncia para o Ministério Público ou mesmo à Câmara Municipal. 

    Funções desenvolvidas em conjunto com outros cargos

    Na maioria das vezes, o prefeito é a pessoa mais vista na gestão de um município. No entanto, ele não governa sozinho. Essa questão acontece por diversos motivos. 

    Primeiramente, é importante destacar que a administração pública funciona por meio do diálogo entre o prefeito e os vereadores. O líder do Executivo municipal precisa da aprovação do seletivo para aprovar as suas propostas. 

    Vale destacar que o prefeito pode sancionar ou vetar as normas aprovadas pelos vereadores. Além disso, o chefe do Executivo municipal pode elaborar propostas de leis e elas devem ser aprovadas pelos vereadores para entrarem em vigor. 

    Como você pode perceber, o prefeito tem inúmeras responsabilidades. Por esse motivo, ele também conta com auxiliares para desempenhar as suas funções. Eles são conhecidos como secretários municipais. 

    Quem exerce cargo público fica responsável por cuidar por pastas específicas do governo. Pode ser, por exemplo, a área da saúde, da educação, da assistência social etc.

    Basicamente, eles são auxiliares do prefeito e também podem fornecer orientações ao chefe do Executivo. 

    A escolha dos secretários é feita pelo prefeito após a sua posse. Trata-se de um cargo de livre nomeação e exoneração (pode demitir a pessoa a qualquer momento). Essa questão pode parecer um mero detalhe, mas a escolha dos secretários influencia na maneira em que o governo será conduzido durante os quatro anos do mandato.

    Por fim, as esferas estaduais e federais também influenciam no processo administrativo. Isso ocorre por meio do repasse de verbas e esses recursos podem ser utilizados para custear programas sociais, obras ou outras demandas, especialmente as dos municípios menores, pois eles têm menos arrecadação própria. 

    O relacionamento da cidade com as esferas estaduais e também a federal visando a arrecadação de recursos também é papel do chefe do Executivo municipal. 

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    Funções legislativas 

    Eventualmente, o prefeito pode exercer funções legislativas, ou seja, pode também atuar no processo de criação de leis municipais. Caso necessário, ele pode propor Projetos de Lei. Além disso, pode sancionar ou vetar as leis aprovadas pela Câmara Municipal. 

    Em relação aos projetos de lei é importante destacar para que a norma seja promulgada e, consequentemente, entre em vigor, é necessário a aprovação da Câmara Municipal. 

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    O chefe do Executivo municipal pode vetar leis por dois motivos. O primeiro é conhecido como veto jurídico e ele acontece quando uma norma é incompatível com a lei ou mesmo com a Constituição Federal. O outro motivo é conhecido como veto político e ele acontece por motivos de inconveniência, ou seja, a norma contraria o interesse público. 

    Vale destacar que o veto do Prefeito não é absoluto, pois ele será encaminhado para a apreciação na Câmara. O Legislativo municipal poderá concordar ou derrubar o veto.

    O que faz o vice-prefeito? 

    Também é muito importante conhecer as atribuições do vice-prefeito, pois ele faz parte da estrutura administrativa municipal. Além disso, quando você vota em um prefeito também elege o vice. 

    O vice-prefeito pode substituir o prefeito em uma ausência temporária. Pode ser, por exemplo, uma viagem regional ou interestadual. Há ainda a possibilidade de o vice suceder o prefeito no caso de impedimento ou impeachment do líder do Poder Executivo do município. 

    O vice também pode auxiliar o prefeito a tomar decisões no cargo. Dessa forma, é muito importante analisar também o vice do candidato ao cargo, pois eles também têm muita influência na gestão da cidade. > É falso que apenas três países, inclusive o Brasil, utilizem urnas eletrônicas

    O que levar em consideração ao escolher o prefeito? 

    A escolha do prefeito não é uma decisão fácil, pois o futuro da sua cidade estará em jogo pelos próximos quatro anos. Por isso, é muito importante considerar diferentes fatores na escolha do candidato. 

    Trajetória do candidato

    Primeiramente, é fundamental analisar o histórico do candidato. Isso vale independentemente se ele for novato ou veterano na vida política. Caso seja político, qual a trajetória na carreira pública? A pessoa age com coerência e honestidade? 

    Por outro lado, se não tiver experiência prévia na política é necessário estar atento a outras questões. Qual a profissão da pessoa (é empresário, é um profissional liberal etc)?

    O candidato já fez algum trabalho pela comunidade ou por alguma região do seu município? A pessoa defende quais causas e como ela é conhecida? 

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    Propostas 

    É necessário ainda fazer a análise das propostas de cada candidato. Verifique quais são viáveis de serem executadas. Desconfie propostas muito exuberantes pois, muitas vezes, são difíceis de cumpri-las. 

    Fuja também de propostas individuais. Isso porque, geralmente quem promete favores ou vantagens pessoais, tende a usar o dinheiro público de forma indevida caso seja eleito. 

    Em relação às propostas é muito importante estar atento em relação às necessidades do seu bairro ou mesmo da sua cidade. Após verificar quais são as demandas, verifique qual é o candidato com o discurso mais alinhado e coerente com os seus desejos em relação às questões políticas, sociais e econômicas. 

    Honestidade 

    A honestidade é uma das questões mais importantes para um bom prefeito. Dessa forma, caso o candidato seja ficha suja pense duas vezes antes de votar na pessoa. Por outro lado, caso o candidato seja honesto a grandes probabilidades de ele manter essa conduta na administração pública e, consequentemente, fazer uma boa gestão dos recursos em prol do interesse público. 

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    Partido político 

    Também é fundamental conhecer qual é o partido político do candidato. Muitas vezes se esquece desse detalhe e leva em consideração apenas a pessoa. 

    Por diferentes motivos é necessário estar atento em relação à questão partidária. Primeiramente, é preciso verificar a que grupo pertence. De alguma forma, ele tende a ser influenciado pela ideologia do partido na qual é filiado. 

    Nesse contexto também é fundamental verificar se a pessoa fica pulando de galho em galho e muda de partido a todo momento. Caso isso aconteça, é bom pensar duas vezes antes de votar nesse candidato, pois ele pode mudar de ideia ou de partido várias vezes baseado, em muitas oportunidades, em interesses próprios.

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    Quem pode se candidatar a prefeito? 

    Não há muitos segredos em relação a esse tópico. Para se candidatar ao cargo é necessário atender aos seguintes requisitos:

    Ter 21 anos ou mais; 

    Domicílio eleitoral no município por, no mínimo, seis meses; 

    Filiação partidária; Ter nacionalidade brasileira; Ser alfabetizado; Estar em dia com a Justiça Eleitoral; Os homens devem apresentar também o certificado de reservista. 

    Para vencer as eleições, o prefeito deve ter a maioria dos votos. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, ele precisa ter 50% mais 1 dos votos. 

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    Caso não alcance a votação, ocorrerá o segundo turno no município. Por outro lado, nos municípios com menos de 200 mil eleitores não há segundo turno. Por isso, o candidato que for mais votado será eleito, mesmo se tiver uma votação inferior a 50%. Vale ressaltar ainda que assim que o prefeito assumir o cargo, ele exercerá o mandato de 4 anos.

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